Intervenção do Ministro da Administração Interna na abertura do fórum de Ministros da Administração Interna da CPLP, em Lisboa
Caros Colegas e Amigos,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Tendo sido constituída há pouco mais de uma década – precisamente, em 17 de Julho de 1996 -, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é uma instituição com raízes históricas, sociais e culturais muito mais profundas. Não me refiro, simplesmente, aos esforços desenvolvidos desde a reunião de Chefes de Estado e de Governo realizada, em Novembro de 1989, em São Luís do Maranhão no Brasil – reunião precursora das que agora ocorrem regularmente. Verdadeiramente, as raízes desta Comunidade têm algumas centenas de anos e foram geradas desde os primeiros contactos entre os nossos povos e as suas civilizações.
Nos estatutos da CPLP, contemporâneos da respectiva declaração constitutiva, estiveram presentes três ideias fulcrais: a concertação político-diplomática entre os Estados-membros; a cooperação em domínios «temáticos»; e, por fim, mas não em último lugar por ordem de importância, a difusão da língua portuguesa. Um sujeito autónomo de Direito Internacional, dotado da individualidade que lhe é conferida por uma língua comum, possuindo uma estrutura contínua que é o Secretariado Permanente e apostado em desenvolver projectos solidários: eis, em termos gerais, aquilo que sonhámos e aquilo que queremos que a CPLP seja.
Para prosseguir a segunda finalidade da CPLP (cooperação em matérias variadas), cabe-nos, na qualidade de Ministros responsáveis pelos Assuntos Internos, desenvolver projectos comuns que reforcem a segurança dos nossos países, tendo sempre presente que estamos, por essa via, a aprofundar um direito fundamental dos cidadãos – um direito dos 230 milhões de cidadãos espalhados pelo mundo, que compõem a nossa comunidade.
Estou convicto de que esta linha de cooperação tem futuro. E já o estava, aliás, quando em 1999 propus a criação de um Fórum de Informações Lusófono, que agrupa os Serviços de Informações dos Países de Língua Portuguesa, reúne periodicamente em cada um dos nossos Estados e debate temas com importância estratégica para nossa segurança comum.
À primeira vista, porém, parece contraditório nos próprios termos falar em cooperação internacional a propósito da segurança interna. Dir-se-ia, com toda a verosimilhança e até com alguma razão, que a segurança interna se traduz numa responsabilidade primordial de cada Estado e, por conseguinte, só a cada Estado diz respeito.
A segurança corresponde, na verdade, a um domínio privilegiado do contrato social e da soberania estatal, porque assenta na renúncia ao exercício da força privada e constitui, em simultâneo, o primeiro pressuposto do exercício dos restantes direitos fundamentais dos cidadãos: o direito à vida, à integridade física e moral, à liberdade, à intimidade e à propriedade.
Todavia, nos dias que correm, é cada vez mais visível a dimensão externa da política de segurança interna. Com efeito, o novo quadro de desafios e ameaças à segurança interna situa-se num âmbito transnacional e requer, por isso mesmo, uma resposta conjugada dos nossos Estados. A criminalidade organizada - incluindo os crimes de tráfico de pessoas, de drogas e de armas - a criminalidade económico-financeira e o terrorismo global exigem uma cooperação internacional cada vez mais estreita.
Por outro lado, as catástrofes naturais e os desastres ambientais, incluindo tsunamis tão devastadores como aquele que assolou o Sudeste Asiático ou os terríveis acidentes nucleares recentes, requerem partilha de conhecimentos, tecnologias e boas práticas. Uma resposta individualizada a estes fenómenos está, de antemão, condenada ao rotundo fracasso.
Acresce, ainda, que o desenvolvimento tecnológico obriga à troca de informações e à interoperabilidade de sistemas. A tecnologia constitui hoje, paradoxalmente, uma fonte de riscos e de oportunidades. É um argumento que as organizações criminosas e terroristas têm procurado usar em seu benefício, mas de que os Estados aliados e amigos, ou que reconhecem apenas o primado do Direito, se devem prevalecer, para garantir, tanto no plano preventivo como no plano repressivo, a segurança dos cidadãos.
A segurança interna não constitui, pois, responsabilidade solitária de cada Estado: reclama solidariedade internacional. Ao nível da CPLP, essa solidariedade deve assumir uma maior dimensão, em homenagem aos laços de amizade fraterna entre os nossos Estados - laços que foram cimentados, nos últimos decénios, por uma história sofrida e partilhada de construção de sociedades livres, justas, pacíficas e democráticas.
A cooperação em matéria de segurança interna deve desenvolver-se, desde logo, no plano político. Um sinal claro do nosso interesse em cooperar só é possível mediante uma declaração conjunta dos Ministros intervenientes neste fórum. Estou certo de que amanhã, para culminar os nossos trabalhos, estaremos em condições de assinar a Declaração de Lisboa, criando uma estrutura que contemple reuniões anuais dos Ministros responsáveis pelos assuntos internos e assuma um programa de cooperação em todas as áreas do nosso interesse comum.
Mas também é indispensável que o propósito de cooperação se concretize no plano técnico. A assinatura do protocolo de cooperação policial, que prevê a criação de um Conselho dos Chefes de Polícia e abrange matérias de segurança pública, troca de experiências de policiamento de proximidade, prevenção e combate à criminalidade transnacional, transmissão de informações com respeito pela legislação de cada Estado, utilização de novas tecnologias em programas de segurança e parcerias para a protecção da natureza e do ambiente, constituirá, por certo, um ponto alto dos nossos trabalhos.
O seminário sobre segurança de grandes eventos representará também, seguramente, uma oportunidade para trocar experiências num domínio da ordem pública que a globalização torna cada vez mais relevante. Portugal tem uma experiência recente que compreende a Exposição Universal de 1998, o Campeonato da Europa de Futebol de 2004 e várias Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo no decurso da Presidência Portuguesa da União Europeia.
O grau de risco das grandes realizações, em que intervêm altos dignitários de vários Estados, reclama a intervenção conjugada de Serviços de Informações, de Serviços e Forças de Segurança, de Órgãos de Polícia Criminal e de agentes da Protecção Civil. Por isso, estou certo de que o debate que decorrerá nas próximas horas entre os altos dirigentes dos nossos Estados será muito proveitoso para todos.
Mas a cooperação excede a área da segurança, entendida, em sentido restrito, como segurança pública. Também na área das migrações e fronteiras há, na verdade, um longo caminho a percorrer. A criação de mecanismos de segurança dos documentos e de controlo das fronteiras constitui um desafio para os nossos Estados, que comungam uma perspectiva global, integrada e multilateral do fenómeno das migrações.
A nossa perspectiva global - que defendemos com veemência, no segundo semestre de 2007, durante a presidência portuguesa da União Europeia - implica que regulemos com equilíbrio e humanismo a imigração legal, que é fonte de desenvolvimento para os países de origem e de destino e favorece o diálogo entre culturas. Mas também postula o combate sem tréguas à imigração ilegal, que surge associada a crimes gravíssimos contra a dignidade da pessoa e origina verdadeiras tragédias humanitárias.
Por fim, na área da protecção civil, é necessário tornar mais profícua a nossa colaboração, privilegiando a troca de informações, a formação de quadros, o estabelecimento de parcerias orientadas para a prevenção e a criação de mecanismos de ajuda de emergência. Neste campo, merece ponderação a possibilidade de criar uma «caixa de utensílios», a que os Estados poderiam recorrer em situações de catástrofe (incluindo, por exemplo, cheias, desastres aéreos, terramotos e fogos florestais).
Caros Colegas e Amigos,
Suponho que não é necessário gastar mais as palavras para ilustrar a utilidade da cooperação no âmbito da segurança interna. Tal utilidade constitui, realmente, uma verdade axiomática. Todavia, se fosse necessária uma demonstração, ela poderia ser dada através dos inúmeros casos de cooperação bilateral bem sucedida que temos desenvolvido e que abarcam, designadamente, a formação de oficiais de polícia, o intercâmbio tecnológico, a colocação de oficiais de ligação ou mesmo a deslocação de membros de forças de segurança para garantir a segurança pública noutros Estados.
Até agora, muito temos dado uns aos outros em proveito da segurança interna. No entanto, se me permitem a paráfrase de um belo poema de Eugénio de Andrade, verificamos que, na nossa Comunidade de Estados irmãos e soberanos, quanto mais damos mais temos para dar!