Ministério da Administração Interna
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério da Saúde
Medidas para promover a Segurança Rodoviária
Tendo em conta um conjunto anormal de acidentes com vítimas mortais verificados nos últimos dias, os Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas Transportes e Comunicações e da Saúde decidiram promover as seguintes acções:
1. Reforço generalizado das acções de acompanhamento, fiscalização e repressão por parte das forças de segurança, principalmente na condução com excesso de velocidade, sob o efeito de álcool e em veículos de duas rodas;
2. Valorização das acções de controlo de velocidade, com acção e identificação dos instrumentos de controlo, na rede de auto-estradas;
3. Convocação, por parte de todos os Senhores Governadores Civis, dos Conselhos de Segurança, para a definição de políticas de âmbito distrital e com intervenção urgente;
4. Reforço por parte da EP, Estradas de Portugal, EPE, da intervenção nos IPs, ICs e EN 125, de forma a promover a beneficiação da sinalização;
5. Promoção de uma reunião urgente com o Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Português para análise da sinistralidade nos espaços urbanos e definição de um programa de intervenção na sinalização e em medidas de acalmia de tráfego;
6. Reforço dos meios das forças de segurança, a adquirir pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, no valor de dois milhões de euros, destinados ao aumento do número de radares, alcoolímetros, balanças e meios técnicos de acesso aos sistemas informáticos de para controlo da fuga à inspecção obrigatória e ao seguro;
7. Preparação, por parte da ANSR, GNR, PSP, EP, INEM e ANPC, de uma operação especial para o período temporal entre o dia 25 de Novembro e o dia 7 de Janeiro, incluindo os períodos de Natal e Ano Novo;
8. Articular com as concessionárias de rede de auto-estradas, a utilização dos painéis de mensagem variável com o objectivo de reforçar a informação sobre as condições de circulação e de recorrer à utilização de mensagens preventivas tipificadas durante os próximos meses;
9. Reforço das acções de fiscalização às infra-estruturas rodoviárias, com particular incidência na rede de auto-estradas, sobretudo quando estas se encontram alvo de obras de beneficiação/manutenção;
10. Apresentar até ao final deste mês, a todos os parceiros de discussão bilateral e a todas as antenas da sociedade civil, o texto final de enquadramento da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2015;
11. Promover, com a sociedade civil, a campanha: «Mortes na estrada; Vamos travar este drama»
Estas medidas foram decididas numa reunião, que decorreu no MAI no dia 6 de Novembro, entre os Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas Transportes e Comunicações e da Saúde, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, a Estradas de Portugal EP e o Instituto Nacional de Emergência Médica.