Ministério da Administração Interna
Registo Electrónico de Acidentes Rodoviários arranca no Funchal
Com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, foi apresentado em 24 de Janeiro de 2008, no Funchal, o início da aplicação o sistema de registo electrónico de dados referente a acidentes de trânsito, projecto que tem vindo a ser desenvolvido no quadro do plano tecnológico do MAI. O lançamento do piloto do Funchal, em parceria com a Secretaria Regional do Turismo e dos Transportes da Região Autónoma da Madeira, assegura, através de fotografia digital e software adequado, a recolha, registo e gestão de dados, simplificando procedimentos e garantindo fiabilidade processual
O novo sistema, que se inscreve no quadro das medidas Simplex do MAI, integra-se no quadro mais vasto do Programa Polícia em Movimento, que dotando as forças de segurança de computadores portáteis e comunicações móveis permite o acesso a bases de dados com informação que confere maior eficácia e eficiência na actuação das Forças de Segurança. Essa lógica de policiamento de proximidade potencia a actuação e a segurança de agentes e cidadãos.
A primeira fase deste sistema visa dotar os Militares e Agentes que têm como missão o levantamento e registo dos acidentes rodoviários com meios tecnologicamente evoluídos, para que essas operações sejam feitas de forma mais simples, precisa e célere.
Entre os meios a disponibilizar nesta fase encontram-se:
- Computadores portáteis dotados de comunicações móveis para aceder às bases de dados de veículos e condutores e com ecrãs com capacidade de registarem desenhos efectuados sobre eles;
- Software adequado para desenho electrónico de croquis;
- Máquinas fotográficas digitais;
- GPS para localização exacta do local;
- Diverso outro equipamento electrónico de medida de distância, inclinação do terreno, sinalização etc.
Numa segunda fase existirá a integração automática com o sistema de BEAV (Boletim Estatístico de Acidentes de Viação) da ANSR, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a disponibilização, aos interessados (intervenientes e Companhias Seguradoras), das peças processuais pertinentes através de um Portal específico.
O registo electrónico dos acidentes rodoviários pelas Forças de Segurança, não só melhora a qualidade dos dados registados, como simplifica a acção dos Militares e Agentes, racionaliza o arquivo e acesso posteriores e acaba com todo o processo burocrático de preenchimento e envio dos BEAV.
Por outro lado, ao disponibilizar on-line ao Cidadão e às Companhias de Seguros a informação que estes só podem, presentemente, obter em papel e junto das Forças de Segurança, reduz-se significativamente os tempos e as desnecessárias deslocações.