Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no 16.º Encontro dos Países Africanos lusófonos e Timor-Leste à Assembleia Anual do FMI / Banco Mundial
12 de Setembro de 2006
Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Senhor Governador do Banco de Portugal,
Senhores Governadores dos Bancos Centrais dos PALOP,
Senhor Representante da Autoridade Bancária e de Pagamentos deTimor-Leste
É com muita satisfação que, decorrido praticamente um ano sobre o 15.º Encontro de Lisboa com as delegações dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste à Assembleia Anual do FMI e do BM, me associo uma vez mais a esta reunião, intervindo no seu encerramento.
Estes «Encontros de Lisboa» revestem uma importância significativa no aprofundamento das relações de cooperação entre os Bancos representados e, por outro lado, são uma oportunidade para se fazer um balanço do ano e se definirem orientações prospectivas em matéria de cooperação com os PALOP e Timor-Leste.
Minhas Senhoras e meus Senhores
Os países aqui representados constituem uma vertente prioritária da nossa política externa, e por isso aproveito também para felicitar o Banco de Portugal pela forma como tem contribuído para o enriquecimento e o fortalecimento institucional e técnico dos nossos bancos centrais.
Esse contributo foi, ao longo deste ano, muito significativo em sede de cooperação multilateral. Em particular, apraz-me destacar as iniciativas que visaram a modernização dos sistemas financeiros dos PALOP e de Timor-Leste e o aprofundamento da actividade de supervisão bancária.
Um sistema financeiro estável e concorrencial pode contribuir, decisivamente, para o crescimento económico e para a necessária estabilidade macroeconómica, pois tem uma importância fundamental no apoio a factores tão essenciais como o investimento, o desenvolvimento, a modernização e a inovação, condições que, como todos sabemos, são indissociáveis do crescimento das nossas economias, actualmente a viver num ambiente de globalização.
A estabilidade do sistema financeiro é, ela própria, cada vez mais exigente, sobretudo tendo em conta os crescentes riscos inerentes ao fenómeno da globalização e sofisticação financeiras, por um lado, e à especial responsabilidade social, que tem vindo a ser exigível aos sectores mais dinâmicos das nossas economias, onde surge, naturalmente, o sector financeiro.
Obviamente que, a par da sustentabilidade do sistema financeiro, é essencial apostar na solidez dos fundamentais macroeconómicos, em especial das Finanças Públicas. É por isso que o Governo tem vindo a actuar no sentido de criar um quadro macroeconómico estável, assente ainda na criação de um clima mais favorável à atracção do investimento, à competitividade e à inovação e numa política salarial mais flexível.
No âmbito da consolidação das Finanças Públicas, o Estado assumiu o compromisso de baixar o défice orçamental, de forma gradual, até aos 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, compromisso esse que, recordo, teve o amplo apoio dos nossos parceiros comunitários, dado que assenta em políticas estruturais e tem um claro enfoque na redução da despesa, que se estima superior a 3 pontos percentuais do PIB, entre 2005 e 2009.
Mas, voltando ao tema da cooperação, destaco o seu carácter efectivamente multilateral. O que está em causa não é apenas intensificar o contributo de Portugal para o aprofundamento da regulação e supervisão bancária pelos Bancos centrais dos PALOP e de Timor-Leste, mas sobretudo reconhecer a cada vez maior importância que estas economias assumem no contexto da economia nacional e mundial, através da sua crescente participação nos mercados financeiros internacionais e nas instituições internacionais.
Isto não significa ignorar as assimetrias ainda existentes entre as várias economias. Mas, quero realçar que apesar destas diferenças, há progressos inequívocos nas políticas macroeconómicas e estruturais dos países Africanos – em particular nos do espaço da lusofonia –, com ganhos de confiança para os consumidores e empresas, quer nesses países, quer a nível mundial.
Por outro lado, o crescimento, cada vez mais visível, de grande parte das economias – em particular da Europa – deve traduzir-se, no contexto que hoje nos reúne aqui, num fortalecimento das relações entre o continente europeu e outros mercados, que apoie efectivamente o desenvolvimento sustentado das economias.
Tenho confiança na manutenção desta estratégia de fortalecimento das relações com as instituições bancárias e financeiras dos PALOP e Timor-Leste e acredito que elas vão manter a forte e empenhada participação nos projectos já iniciados no quadro da cooperação multilateral.
A par da cooperação bilateral, é essencial que se continue a desenvolver um quadro de cooperação também a nível multilateral. E aqui, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm um papel insubstituível. Por um lado, porque são instituições financeiras internacionais muito relevantes no apoio às economias em acelerado processo de desenvolvimento, como acontece na generalidade dos países aqui representados. Por outro lado, o FMI pode permitir, no seu seio e no contexto do actual debate sobre a revisão da respectiva governance, um reforço da representação e contributo dos países em vias de desenvolvimento. Na próxima semana, grande parte de nós estará presente nas Assembleias Anuais destas organizações, defendendo Portugal, em linha com esta preocupação, que deve ser promovida uma representação adequada de todos os seus membros, reforçando-se a voz dos países em vias de desenvolvimento. Portugal parte, assim, para o debate sobre o aumento das quotas anuais com a abertura e espírito construtivo que devem presidir a uma reforma institucional mais ampla.
Estou convicto de que as acções a desenvolver em 2007 serão as mais adequadas e apropriadas ao contexto específico de cada país. Deste modo conseguir-se-á prosseguir o caminho de melhoria do seu ambiente empresarial, fomentando, desta forma, o aumento e a qualidade do investimento e do emprego.
Numa palavra, todos teremos a ganhar se prosseguirmos com a intensificação da cooperação, aqui hoje homenageada, porque ela é capaz de se reflectir positivamente na criação de um espírito empreendedor e de impulsionar, afinal, não apenas a economia destes países mas também, por esta via, da economia mundial, de que todos fazemos parte.