Ministério da Justiça
Justiça dedica semana à Medicina Legal
O Ministério da Justiça vai promover a partir de amanhã uma semana dedicada à medicina legal, numa iniciativa que dará a conhecer as novidades nas áreas científica, pericial e de formação, no âmbito das ciências forenses, que inclui, entre outras iniciativas, a reunião do conselho médico legal para discussão do regulamento da base de dados de perfis de ADN.
Amanhã, pelas 11h00, o secretário de Estado adjunto de da Justiça, José Conde Rodrigues, vai estar presente na cerimónia de apresentação da certificação do laboratório de toxicologia forense da delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), atestando a elevada qualidade dos serviços e análises aí efectuadas. Esta certificação será agora alargada aos demais laboratórios do INML.
Nesta delegação foi criada uma zona museológico onde é possível ver documentos e objectos relacionados com casos como o assassinato do Presidente Sidónio Pais e a burla de Alves dos Reis. Uma viagem na história da medicina legal portuguesa constituída por peças relacionadas com exames clínicos, autópsias, investigação científica, identificação de delinquentes, análise de escrita e contrafacção de moeda.
Implementação da base de dados de perfis de ADN, avaliação da parceria entre o INML e a Universidade da Beira Interior na formação ao nível da Faculdade de Medicina, a inauguração do gabinete médico-legal de Torres Vedras, a apresentação do projecto para a construção da nova sede do INML, assinatura de protocolos com instituições públicas e privadas, uma exposição sobre Direitos Humanos e Missões Humanitárias, bem como um colóquio sobre direitos humanos e medicina legal, constituem o programa desta semana que decorre até ao próximo dia 29.
O Instituto Nacional de Medicina Legal assegura a formação e coordenação científicas da actividade no âmbito da medicina legal e de outras ciências forenses, coopera com os tribunais e demais serviços e entidades que intervêm no sistema de administração da justiça, realizando os exames e as perícias e prestando-lhe apoio técnico e laboratorial especializado.
Este instituto do Ministério da Justiça tem estatuto de laboratório do Estado e assegura igualmente a articulação com entidades similares estrangeiras e organizações internacionais e é considerado instituição nacional de referência.