Apresentação do Automóvel on-line, pelo Secretário de Estado da Justiça
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O que é o projecto Automóvel on-line?
O projecto Automóvel on-line visa permitir que se possam solicitar e obter registos relativos aos veículos através da Internet, sem deslocações e com custos mais reduzidos.
Quem tenha comprado um automóvel ou um reboque novo ou usado passa a poder pedir o registo em seu nome (um novo registo da propriedade do veículo) através da Internet, sem deslocações e com uma redução de preço de 15 euros.
O comprador e o vendedor autenticam-se com o certificado digital do Cartão de Cidadão.
A taxa de registo e os demais encargos são pagos por homebanking ou Multibanco, sem deslocações à conservatória.
O interessado é avisado por e-mail e sms quando o registo do novo proprietário for realizado.
Após a realização do registo, o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula é enviado para a residência ou sede do novo proprietário.
O Automóvel on-line é um projecto do programa Simplex 2007 e do Plano Tecnológico.
Que actos de registo de veículos posso pedir através da Internet?
Na primeira fase do projecto, já está disponível o tipo de registo mais frequente: o registo da propriedade de um novo veículo resultante de um contrato de compra e venda em que tenha intervindo apenas um vendedor e um comprador.
Por enquanto não estão disponíveis os actos de registo que não tenham por objecto a propriedade plena do veículo.
Que passos devo dar para registar o veículo em meu nome?
1.º passo – Aceder ao sítio www.automovelonline.mj.pt, utilizando o Cartão de Cidadão.
Neste sítio, o comprador deve preencher a informação sobre o veículo, o comprador e o vendedor, solicitada no formulário electrónico e, quando o tiver terminado, enviar electronicamente o pedido de registo.
2.º passo – O comprador deve aguardar que os dados sejam confirmados pelo vendedor. Quando o vendedor o tiver feito em www.automovelonline.mj.pt, o comprador recebe um e-mail.
3.º passo – O comprador deve pagar as taxas de registo através dos serviços de homebanking ou Multibanco.
4.º passo – Tanto comprador como vendedor recebem um aviso por e-mail e sms logo que o registo for realizado. O registo deve ser efectuado no prazo de dois dias úteis após confirmação do pagamento.
5.º passo – O comprador recebe o Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula na sua residência/sede.
Em que site web posso realizar estas operações?
Em www.automovelonline.mj.pt.
Quem pode realizar um pedido de registo on-line?
O pedido de registo é necessariamente apresentado pelo comprador ou pelo seu representante, podendo ser confirmado electronicamente pelo vendedor, se o comprador não optar por submeter electronicamente a declaração de venda. O serviço está acessível a qualquer cidadão que seja titular do Cartão de Cidadão.
O pedido de registo pode também ser submetido por advogados, solicitadores ou notários, detentores de um certificado digital, na qualidade de representantes do comprador.
O que é um certificado digital?
Um certificado digital pode ser utilizado como forma de identificação digital, como se de um bilhete de identidade electrónico se tratasse. Pode ser igualmente utilizado para efectuar transacções electrónicas com segurança ou assinar digitalmente documentos.
Os certificados digitais permitem que uma transacção electrónica realizada via Internet seja perfeitamente segura, permitindo que as partes envolvidas apresentem reciprocamente as suas credenciais para comprovação da sua identidade.
O Cartão de Cidadão tem um certificado digital, que pode ser utilizado pelo seu titular.
Qual o prazo para requerer o registo de propriedade on-line?
60 dias a partir da data do contrato verbal de compra e venda do veículo.
Quais os documentos que devem ser submetidos com o pedido de registo de transferência de propriedade em que os intervenientes são pessoas singulares?
Não é necessário enviar qualquer documento quando o comprador e o vendedor confirmem ambos, com os seus Cartões de Cidadão ou outros certificados digitais, o pedido de registo.
Quando o vendedor ou o seu representante não confirmem on-line o pedido de registo, é necessário enviar a declaração de compra e venda. Esta declaração pode ser enviada por via electrónica, digitalizando-se o documento.
Quando exista representação de algum dos intervenientes, é necessário juntar documento comprovativo da representação (procuração). Esta procuração pode ser enviada por via electrónica, digitalizando-se o documento.
Após a submissão do pedido de registo, tenho acesso a algum comprovativo?
Sim. Sendo aceite o pedido de registo, o comprador recebe por e-mail um comprovativo, contendo a indicação da data e hora do pedido, a informação constante do pedido e os dados para pagamento por homebanking ou Multibanco.
Qual o custo associado a um pedido de registo on-line?
O pedido de registo on-line tem uma redução de 15 euros relativamente ao valor actual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis.
São os seguintes os custos associados ao registo em apreço:
a) Registo de propriedade: 45 euros (60-15)+3 euros de Imposto de Selo (IS);
b) Registo de propriedade requerido mais de 60 dias sobre a data da transmissão: 75 euros (90-15)+3 euros de IS;
c) Registo de propriedade de veículo que utilize exclusivamente energia eléctrica, solar ou outra forma não poluente de energia: isento de emolumentos, mas é cobrado 3 euros de IS;
d) Registo de propriedade de veículo que utilize exclusivamente combustível de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural: redução de 60% relativamente aos emolumentos acima previstos, mas é cobrado 3 euros de IS;
e) Registo relativo a veículo que, no acto da entrada no consumo interno, se apresente equipado com motor híbrido, preparado para o consumo, no seu sistema de propulsão, quer de gás de petróleo liquefeito (GPL), gás natural, energia eléctrica ou solar, quer de gasolina ou gasóleo: beneficia de uma redução de 30% relativamente aos emolumentos acima previstos, mas é cobrado 3 euros de IS.
Qual o prazo de pagamento associado ao serviço de pedido de registo on-line?
O prazo para efectuar o pagamento por homebanking ou Multibanco, através da referência fornecida electronicamente, é de 48 horas após a aceitação do pedido.
Se o pagamento não for efectuado no prazo indicado, o pedido é cancelado.
Quanto tempo demora a realização de um registo on-line?
A análise do pedido de registo só é iniciada após a confirmação de pagamento. Depois de confirmado o pagamento, o prazo de realização do registo é de dois dias úteis.
Sou notificado da recepção do pedido de registo? E da realização do registo?
Sim.
O requerente recebe:
a) Confirmação da recepção do pedido de registo, por e-mail;
b) Notificação da realização do registo por e-mail e por sms. Recebe ainda, também por e-mail, um comprovativo do pagamento dos encargos devidos;
c) O Documento Único Automóvel/Certificado de Matrícula na sua residência ou sede.