Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na cerimónia que assinala o reforço da frota da STCP com 80 novas viaturas a gás natural, no Porto
(Só faz fé a versão efectivamente proferida)
Senhora Presidente da STCP,
Senhores Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Nove meses após aqui ter estado para assistir à assinatura do contrato para o fornecimento de 80 veículos a Gás Natural para a STCP, é com particular satisfação que volto a aqui estar para assistir à sua concretização.
De facto, a ampliação da frota de veículos a Gás Natural na STCP e na Carris através da substituição de veículos com tracção diesel é um objectivo assumido pelo Governo no âmbito do Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
Esta medida insere-se no conjunto de medidas que visam a redução das emissões de Gases com Efeito Estufa, com vista ao cumprimento das metas do Protocolo de Quioto.
É, por isso, com particular satisfação que presencio à cerimónia de entrega destes veículos. Este é mais um passo no caminho que estamos a fazer com vista ao cumprimento das medidas e das metas inscritas no PNAC.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Portugal está obrigado a honrar os seus compromissos internacionais, no âmbito do Protocolo de Quioto, assim como a adoptar as recomendações do Livro Branco da Política Europeia de Transportes.
Como é sabido, Portugal comprometeu-se a limitar o crescimento da emissão de Gases com Efeito Estufa a apenas 27%, entre 1990 e 2008-2012, o período de cumprimento do Protocolo.
Este é um objectivo muito ambicioso e vai exigir uma enorme determinação por parte do Governo e de todos os Portugueses!
A nossa responsabilidade enquanto agentes do sector é ainda maior pelo facto do sector dos transportes ser um dos que mais contribui para a emissão de Gases com Efeitos Estufa. Ao nível Europeu, os transportes contribuem com cerca de 21% de emissões de dióxido de carbono.
Em Portugal, este sector já representava, em 1990, 25% das emissões de Gases com Efeito Estufa.
Para estes indicadores contribuem, decisivamente, as deslocações efectuadas em modo rodoviário, prevendo-se que a sua contribuição relativa atinja cerca de 96% em 2010.
Estima-se, ainda, que a circulação em transporte individual seja responsável por mais de metade do consumo energético do sector dos transportes, com consequências extremamente negativas ao nível do ambiente urbano, da sinistralidade e da qualidade de vida das populações.
Desta forma, torna-se imperativo tomar medidas para inverter esta tendência, incentivando o aumento da quota de mercado do transporte público e melhorando a eficiência energética dos veículos, com recurso a novas soluções tecnológicas.
Neste contexto, considero que a entrada ao serviço destas 80 novas viaturas a Gás Natural é uma medida que responde positivamente a este desafio.
Com o fornecimento destes veículos, a STCP passa a contar agora com 255 veículos a Gás Natural, o que representa cerca de 52% do total da sua frota, fazendo da STCP a empresa transportadora rodoviária nacional de referência ao nível energético e ambiental.
Com menores emissões de gases e partículas poluentes, estas viaturas contribuem para atenuar os índices de poluição atmosférica presentes nas áreas urbanas, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da população.
Este é, aliás, um tema central de um conjunto de políticas comunitárias, sendo focado na estratégia temática para o ambiente urbano e na estratégia temática para a poluição do ar, aprovadas recentemente pela Comissão Europeia.
Em ambas, é destacado o papel do sector dos transportes, enquanto principal fonte de poluição em meio urbano, sendo solicitadas acções para reduzir o seu impacte.
Ora, tendo a STCP feito um esforço assinalável de renovação da sua frota, com uma aposta forte nos veículos a Gás Natural, é importante que tenhamos a consciência do que isso representa em termos de benefícios ambientais:
- Em 2005, a redução de emissões (kg/km) de CO2 atingiu 15% face a 1999, prevendo-se que venha a atingir 22,5% em 2007;
- É expectável, em 2007, atingir níveis de monóxido de carbono inferiores a um terço dos registado em 1999 e níveis de óxido de azoto duas vezes e meia menores; e por fim
- Prevê-se, em 2007, a redução para um terço das emissões de partículas.
Estamos, pois, em condições de afirmar que a STCP está no bom caminho do esforço que estamos a fazer de melhorar a eficiência ambiental dos transportes públicos em Portugal.
Permitam-me também que dê ênfase às vantagens que a utilização de veículos a Gás Natural têm ao nível de sustentabilidade financeira do sistema de transportes. Na verdade, custos relacionados com a operação de veículos a Gás Natural são menores.
Entre 1999 e 2005, o custo médio por quilómetro do diesel subiu 8 cêntimos, esperando-se uma variação de 12 cêntimos no período entre 2005 e 2007.
Ora, em autocarros movidos a Gás Natural este custo cresceu, em iguais períodos de referência, 2 e 7 cêntimos respectivamente. Ou seja, estamos a falar de reduções de custos de operação por quilómetro muito acentuadas.
E este é um aspecto particularmente importante na actividade de transporte público de passageiros, onde o combustível tem um enorme peso na estrutura de custos das empresas.
Mas, para além de ganhos ambientais e para a sustentabilidade financeira da empresa, há igualmente a destacar que a renovação da frota da STCP tem permitido, na óptica do cliente, importantes ganhos ao nível da acessibilidade e do conforto.
De facto, em 2007, a STCP atingirá, com a aquisição destas novas viaturas, níveis muito elevados nos parâmetros de acessibilidade e conforto:
- 70% de autocarros com ar condicionado;
- 88% de autocarros com piso rebaixado; e
- 54% de autocarros com rampa de acesso.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Quero aproveitar esta ocasião para me referir à recente entrada em funcionamento da 2ª fase da nova rede da STCP.
Esta reestruturação partiu da necessidade de acompanhar a evolução da comunidade servida com o aparecimento de novas polaridades, assim como da necessidade da STCP se adaptar à evolução ocorrida nos restantes modos de transportes, designadamente a implementação do sistema de metro ligeiro do Porto.
Com a reestruturação da rede, pretendeu-se garantir aos cidadãos uma rede racional, eficiente e devidamente compatibilizada com os padrões de mobilidade dos cidadãos, evoluindo para um sistema de transportes integrado.
Pretenderam-se, do mesmo modo, melhorar os níveis de operação e a qualidade do serviço prestado pela STCP, assegurando também maior regularidade nos horários e a disponibilização do sistema tarifário intermodal Andante.
Como resultado, é concretizada uma verdadeira intermodalidade, assegurando uma maior coesão territorial e social na Área Metropolitana do Porto!
Estamos conscientes que qualquer mudança tem e terá sempre resistências, ainda para mais quando falamos de alterações em sistemas de transportes que mexem com rotinas diárias dos cidadãos.
Mas, quero assegurar-vos, as mudanças introduzidas resultaram de um profundo estudo técnico, em grande parte fruto do esforço da empresa, e visam beneficiar o conjunto dos utentes.
Estamos pois convictos que a nova rede da STCP contribui para a melhoria do serviço prestado e, consequentemente, beneficia os cidadãos.
Claro que a empresa estará sempre disponível para introduzir correcções de situações que, com a implementação da nova rede no terreno, se venham a revelar necessárias, como aliás já aconteceu.
O planeamento de um sistema de transportes – diria mesmo qualquer planeamento – não é nem pode ser estático. É por isso que esta nova rede está em permanente monitorização e não hesitaremos, quando se considere adequado e ajustado, em introduzir as alterações que se mostrem necessárias.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O panorama do transporte público na Área Metropolitana do Porto sofreu, nos últimos anos, uma revolução profunda: o Metro do Porto alterou profundamente o padrão de mobilidade, a STCP melhorou a qualidade do seu serviço e adaptou-se a esta nova realidade e os utentes passaram a dispor de um instrumento importante de intermodalidade – O Andante.
Estamos pois no bom caminho.
Da parte do Governo continuamos a trabalhar para assegurar uma melhor e mais inteligente mobilidade aos cidadãos.