Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na inauguração das novas instalações da empresa Transportes Sul do Tejo, na Moita
(Só faz fé a versão efectivamente proferida)
Senhora Governadora Civil do Distrito de Setúbal,
Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita,
Senhor David Martin, CEO do Grupo Arriva,
Senhor Presidente e Senhores Administradores da TST,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Depois de ter estado no passado dia 21 de Setembro em Oliveira de Frades, testemunhando a assinatura do Contrato de Cooperação e Fornecimento de Biodiesel entre a Arriva e a Prio Advanced Fuels, é com o maior gosto que volto a estar numa iniciativa promovida pelo Grupo Arriva, desta feita inaugurando, aqui na Moita, as novas instalações dos TST.
Estes dois eventos têm em comum a preocupação que deve estar hoje na linha da frente relativamente ao sector dos transportes: a preocupação ambiental e a poupança energética.
Há menos de duas semanas foi celebrado um contrato que irá permitir alargar a utilização do biodiesel a 240 autocarros nas frotas do Grupo Arriva que servem sobretudo as populações de Famalicão e Guimarães.
Hoje, venho participar na inauguração destas novas instalações dos TST que permitirão a utilização de energias alternativas, derivadas da instalação de painéis solares, de gerador eólico, de sistemas de reciclagem de águas e da utilização de combustíveis alternativos.
Estes investimentos são exemplo da forte aposta que este Grupo tem vindo a fazer para consolidar uma posição de relevo na prestação de serviços de transporte público de passageiros em Portugal.
É importante sublinhar que são investimentos que têm revelado uma forte preocupação com a componente ambiental, em linha com as políticas públicas prosseguidas pelo Governo.
Já por diversas vezes referi: O Protocolo de Quioto, subscrito por Portugal, não pode ser um conjunto de meras intenções, antes é um compromisso que todos nós assumimos e que todos, também, temos a responsabilidade de cumprir.
Estamos conscientes que o combate às alterações climáticas vai exigir uma mudança profunda em várias áreas, especialmente nos sectores que mais contribuem para a emissão de Gases com Efeito Estufa.
E é por isso que o sector dos transportes tem de fazer um sério esforço para promover medidas e acções que efectivamente respondam ao desafio de cumprimento das metas de Quioto provendo-se uma mobilidade cada vez mais sustentável.
Minhas senhoras e meus senhores.
O sector dos transportes no nosso País, nomeadamente o rodoviário de passageiros, confronta-se, como sabem, com problemas complexos, grande parte de natureza estrutural, que incidem nos campos institucional, regulamentar e financeiro.
O actual contexto económico, de restrição orçamental, e a perda continuada de passageiros constituem também desafios importantes para o Sector e exigem um grande empenho, por parte do Estado e dos vários agentes públicos e privados, na modernização efectiva, sustentada e necessária do sector.
A modernização das empresas do sector passa pela diminuição dos custos da operação, por uma melhor gestão dos recursos e pela optimização da relação oferta/procura, onde a componente ambiental deverá estar sempre presente, constituindo uma oportunidade para melhorar a eficiência e a rentabilidade das empresas.
A resposta a estes desafios de modernização reside, essencialmente, na inovação e no desenvolvimento tecnológico, que podem constituir importantes vantagens competitivas para as empresas.
Neste campo, o Governo tem procurado impulsionar projectos com reconhecida mais valia para os operadores e para os utentes do transporte público.
Como exemplos, estão em curso projectos integrados de bilhética electrónica, de sistemas de ajuda à exploração, de sistemas de vídeo-vigilância e de informação ao público.
Todos recorrem às novas tecnologias, facilitam a intermodalidade, a desmaterialização das vendas e melhoram a segurança, a comodidade e o conforto de utilização.
Considero que a concretização destes projectos no plano tecnológico constituem um novo campo de oportunidades para racionalizar e melhorar a eficiência e qualidade do sistema de transportes, tornando-o cada vez mais atractivo, confortável e seguro para os passageiros.
Minhas senhoras e meus senhores,
Também o papel do Estado, pela sua importância decisiva para a modernização do sector dos transportes, deverá ser objecto de clarificação, designadamente no que diz respeito à sua relação com as outras entidades públicas e privadas do sector.
Gostaria de destacar duas medidas que o Governo tem vindo a desenvolver com este objectivo:
Em primeiro lugar, e no campo das reformas institucionais foi criado no âmbito do PRACE, o IMTT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
Esta reforma é fundamental, porque vem reforçar e flexibilizar o poder regulatório e o planeamento integrado do sistema de transportes terrestres por parte do Estado, aumentando a sua capacidade de fiscalização e de promoção da coordenação intermodal.
Esta alteração institucional vem também contribuir para racionalizar os apoios do Estado, passando a gestão das verbas a atribuir pelo IMTT, a ser analisada em função de metas e objectivos contemplados em planos de mobilidade ou planos de reestruturação dos operadores.
Neste sentido, permitam-me recordar o recente Protocolo estabelecido entre o IMTT e a Otlis, que irá permitir alargar a bilhética sem contacto aos operadores privados da Área Metropolitana de Lisboa, já em 2009.
Foi, aliás, no âmbito deste Protocolo, que em 24 de Setembro foi lançado o concurso público para aquisição do hardware e software necessários para o efeito, que contará com uma comparticipação financeira de 50% por parte do Estado.
Em segundo lugar, e porque constitui uma das medidas mais estruturais, a clarificação das relações entre o Estado e os operadores de transporte público de passageiros.
Nesta matéria, estamos a trabalhar na definição de um modelo de contratualização em rede, na qual o risco comercial possa ser preferencialmente assumido pelos operadores e assegurando, ao mesmo tempo, à autoridade contratante flexibilidade suficiente para escolher o modelo contratual mais adequado a cada caso.
O processo de contratualização das obrigações de serviço público será feito, contudo, de forma progressiva, sustentada e dialogada, no quadro das futuras Autoridades Metropolitanas de Transportes.
Neste sentido começaremos pelos operadores rodoviários privados, com os quais, aliás, temos vindo a contratualizar a obrigação tarifária que decorre da manutenção do Passe Social.
Minhas senhoras e meus senhores.
Para terminar, gostaria de dirigir uma palavra de apreço ao Grupo Arriva, na pessoa do seu CEO, e aos TST, na pessoa do seu Presidente do Conselho de Administração, pelo trabalho de modernização que têm vindo a desenvolver no sector dos transportes, de que são exemplo as instalações hoje inauguradas.
Os TST desempenham um papel fundamental na mobilidade da Margem Sul do Tejo, servindo uma população de cerca de 1 milhão de habitantes, transportando anualmente 98 milhões de passageiros, envolvendo 9 Concelhos da Península de Setúbal e abrangendo aproximadamente uma área de 1600 km2.
Esta realidade atesta bem a importância do contributo dos TST na promoção do transporte público da Área Metropolitana de Lisboa.
Este contributo passa por uma afirmação cada vez maior da sua complementaridade com os outros modos de transporte, nomeadamente, o comboio, o barco e o metro de superfície.
Só uma abordagem sistémica dos transportes públicos, assente numa efectiva complementaridade entre os diversos modos poderá trazer mais clientes para todos os operadores e com isso tornar cada uma das empresas mais sustentável do ponto de vista económico e financeiro.
O envolvimento de Grupos empresariais fortes, com know how e capacidade de inovação e modernização, mas também com preocupações sociais e ambientais é essencial para concretizar verdadeiras políticas de mobilidade sustentável.
Estou absolutamente convicta que o Grupo Arriva, e os TST em particular, estão à altura da concretização da política de mobilidade sustentável prosseguida pelo Governo.