Intervenção do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no lançamento da primeira pedra da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo, em Vila Franca de Xira
(Só faz fé a versão efectivamente proferida)
Senhor Primeiro-Ministro,
Caros colegas do Governo,
Senhora Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira,
Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo,
Senhores Autarcas,
Senhores Deputados,
Senhores Administradores e demais representantes da Abertis,
Ilustres convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Estamos hoje aqui reunidos para assinalar o lançamento da primeira pedra da plataforma logística de Castanheira do Ribatejo.
É mais um importante passo na concretização do compromisso que assumimos em 9 de Maio de 2006 com a apresentação pública do plano Portugal Logístico.
Num sector em que tudo estava praticamente por fazer, o Governo teve a visão e a determinação de definir um paradigma para o desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, assumindo-o como uma das prioridades da sua actuação.
O Portugal Logístico concretiza, acima de tudo, um rumo e uma visão coerente e integrada para o desenvolvimento do País: transformar Portugal numa plataforma atlântica para os movimentos internacionais de mercadorias no mercado ibérico e europeu, aumentando globalmente a carga movimentada e assegurando uma prestação de excelência nos serviços de logística e de transportes.
Com o Portugal Logístico estão criadas as condições para deixarmos de ser a Varanda da Europa para o Atlântico e passarmos a ser, verdadeiramente, a Porta Atlântica da Europa, elevando o País no ranking dos centros de distribuição logística europeus.
Mas este plano constitui, também, uma oportunidade para atrair investimento, português e estrangeiro, para o nosso País, para criar emprego qualificado e para introduzir inovação tecnológica na nossa economia.
O Plano Portugal Logístico estabelece os princípios fundamentais do sistema, o conceito, a rede, as localizações das várias plataformas, a funcionalidade, a viabilidade financeira e a forma de colaboração do Governo com todo o sector, constituindo uma medida estruturante para o desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional num contexto de expansão de bens e serviços de valor acrescentado e na atracção de investimentos reprodutíveis orientados para a internacionalização das nossas actividades económicas.
São cinco os vectores fundamentais em que assenta o novo paradigma definido pelo Portugal Logístico:
- Contribuir para o desenvolvimento da economia nacional;
- Transformar a nossa posição geo-estratégica num efectivo factor de competitividade;
- Fomentar a inter modalidade;
- Racionalizar a actividade logística;
- Promover ganhos ambientais.
É dentro desta lógica integradora que foi concebida a Rede Nacional de Plataformas Logísticas, planeada para funcionar de forma articulada e integrada, com uma forte participação do sector privado na sua promoção e operacionalidade.
A Rede Nacional de Plataformas Logísticas é constituída por 12 Plataformas, complementadas com dois Centros de Carga Aérea, um no Porto e outro em Lisboa.
As Plataformas estão estrategicamente localizadas relativamente aos principais pólos de consumo e produção, às fronteiras nacionais (marítimas e terrestres) e às infra-estruturas e redes de transporte portuárias e ferroviárias, em que se inclui a futura ligação ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid.
As plataformas foram classificadas em quatro categorias distintas:
- Duas plataformas urbanas nacionais, na Maia/Trofa e no Poceirão;
- Cinco plataformas portuárias, na proximidade de cinco dos principais portos nacionais – Leixões, Aveiro (pólos de Aveiro/Cacia e do porto de Aveiro), Figueira da Foz, Lisboa (pólos da Bobadela e de Castanheira do Ribatejo) e Sines;
- Quatro plataformas transfronteiriças, em Valença, Chaves, Guarda e Elvas/Caia;
- Uma plataforma regional em Tunes.
Quando foi anunciado o plano Portugal Logístico em Maio de 2006, foi estimado, com base nos estudos disponíveis na altura, um investimento total de cerca de 1100 milhões de euros, assegurados em cerca de 85% por privados.
Desde então, a Plataforma Portuária da Figueira da Foz foi incluída na Rede Nacional de Plataformas logísticas e inúmeros contactos têm sido realizados com grupos empresariais, nacionais e estrangeiros, interessados em participar na concretização do Portugal Logístico.
No caso das plataformas de Castanheira do Ribatejo e do Poceirão, estes contactos foram concretizados através da celebração de protocolos entre o Governo e os promotores privados.
Com a concretização dos diferentes projectos, a perspectiva inicial de investimento total tem vindo a ser revista em alta, estimando-se actualmente que o investimento total seja superior a 1600 milhões de euros, dos quais cerca de metade estão já contratualizados.
Se há um ano, por ocasião da apresentação do Portugal Logístico, alguns ainda podiam ter dúvidas sobre o futuro deste sector, hoje penso que já todos compreenderam a profunda transformação ocorrida no desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional.
Actualmente, o Portugal Logístico encontra-se consolidado e consensualizado entre os agentes do sector como o caminho correcto a seguir.
A Rede Nacional de Plataformas Logísticas começa a ser uma realidade. Os prazos estão a ser cumpridos e todas as acções tendentes à concretização do Portugal Logístico estão já em execução.
Existem Plataformas Logísticas prontas, em infra-estruturação, em projecto e em estudo e contactos com potenciais promotores interessados no seu desenvolvimento. Assim:
- Estão concluídas a plataforma portuária de Lisboa (pólo da Bobadela), a plataforma portuária de Sines, a plataforma transfronteiriça de Chaves e a plataforma transfronteiriça da Guarda;
- Está em infra-estruturação a plataforma portuária de Aveiro (pólo de Aveiro-Cacia) e entra hoje em infra-estruturação a plataforma de Lisboa (pólo de Castanheira do Ribatejo);
- Estão em projecto a plataforma urbana nacional do Poceirão, a plataforma portuária de Leixões e a plataforma portuária de Aveiro (pólo do porto de Aveiro);
- Estão em estudo a plataforma urbana nacional da Maia/Trofa, a plataforma transfronteiriça de Valença, a plataforma transfronteiriça de Elvas/Caia, a plataforma portuária da Figueira da Foz e a plataforma regional de Tunes.
Senhor Primeiro-Ministro,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
São por todos conhecidos os constrangimentos existentes para a expansão do Porto de Lisboa.
Torna-se, por isso, imprescindível encontrar soluções que permitam aumentar a sua capacidade para a movimentação de mercadorias, sob pena de podermos estar a condenar a competitividade futura de uma infra-estrutura estratégica para Portugal.
Os portos de Lisboa e Leixões concentram a grande maioria da carga contentorizada movimentada no País e são, por isso, elementos fundamentais para a prossecução dos objectivos do plano Portugal Logístico.
No que respeita ao porto de Lisboa, devido à ocupação urbana e à fisiografia das suas margens, grande parte das áreas de operação portuária são de acessibilidade difícil ou condicionada.
Assim, é fundamental, para o seu desenvolvimento e crescimento, a disponibilidade de áreas logísticas de 2ª linha que possibilitem a sua expansão.
É essa uma das funções da plataforma de Castanheira do Ribatejo.
Trata-se, também, de um projecto que cumpre integralmente todos os objectivos que presidiram à sua inclusão no Portugal Logístico:
- Constitui uma zona de actividades logísticas portuária multimodal (marítima, rodo e ferroviária) e de apoio ao porto de Lisboa;
- Alarga o hinterland portuário através da oferta de actividades logísticas complementares às actividades portuárias;
- Promove o reordenamento logístico e do transporte da região de Lisboa e Vale do Tejo.
- A localização desta plataforma apresenta os seguintes factores positivos:
- A sua centralidade logística na área metropolitana de Lisboa, no ponto de confluência no corredor da A1 com a nova auto-estrada A10, dando serviço a um mercado potencial de 2 milhões de pessoas a menos de 30 minutos, e de cerca de 3 milhões a menos de uma hora;
- O seu potencial intermodal e multimodal (ligação ferroviária e fluvial ao porto de Lisboa), sem concorrência nos arredores e no conjunto da área metropolitana;
- A disponibilidade de espaço, única no corredor Alverca Carregado, para uma plataforma multifuncional com dimensões adequadas e capacidade de desenvolvimento a médio prazo;
- As condições topológica e infra-estrutural da parcela seleccionada, com servidões razoáveis e flexibilidade para o layout da plataforma.
A localização escolhida é por isso uma oportunidade única para o desenvolvimento do projecto da plataforma logística de Lisboa Norte.
O desenvolvimento futuro da intermodalidade – um dos vectores fundamentais do Portugal Logístico, como referi no início – através de uma ligação ferroviária e fluvial, reveste-se de especial importância.
Estudos indicam que a estimativa de tráfego a ser desviado da via rodoviária para a via fluvial, na fase de pleno aproveitamento do Terminal de Contentores de Alcântara, é de cerca de 200 000 TEU/ano, o que irá trazer claros benefícios em termos de trânsito que deixa de entrar em Lisboa.
Por outro lado, em termos de custo, a solução de ligação fluvial pode representar uma redução de custos, em relação ao transporte rodoviário, da ordem dos 24% por TEU.
O investimento previsto fazer nesta plataforma é de cerca de 270 milhões de euros; o número de empregos directos e indirectos criados será, respectivamente, da ordem dos 5000 e 12 500.
Senhor Primeiro-Ministro,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Portugal precisa de investidores, nacionais e estrangeiros, que reconheçam as vantagens competitivas do nosso País e que estejam empenhados no melhor aproveitamento dessas vantagens.
Por isso, nesta cerimónia de lançamento da primeira pedra da plataforma logística de Castanheira do Ribatejo, não posso deixar de enaltecer o mérito dos empresários da Abertis que acreditaram neste projecto e desejar-lhes os maiores sucessos na sua concretização.
O vosso sucesso muito contribuirá também, certamente, para o sucesso da logística em Portugal.