Intervenção da Secretária de Estado dos Transportes na inauguração do Centro de Comando de Operação dos caminhos-de-ferro do Porto
(Só faz fé a versão efectivamente proferida)
Senhor Presidente do Conselho de Administração da Refer,
Senhor Presidente do Conselho de Administração da CP,
Senhores convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Com a implementação de novas tecnologias de sinalização e de telecomando, é hoje possível efectuar o comando e regulação de tráfego a partir de pontos estratégicos da rede, obtendo-se assim as melhores condições de segurança, capacidade e qualidade de serviço associados a uma redução dos custos de operação.
Na sequência da experiencia muito positiva iniciada em 1997 com a criação dos CCC - Centros de Comando de Circulação, e após aprofundados estudos baseados nas realidades nacional e internacional, a Refer definiu um novo modelo de gestão operacional do tráfego na sua rede ferroviária, criando uma nova geração de Centros de Comando de Circulação, agora designados por CCO - Centros de Comando Operacional.
São centros de gestão operacional da circulação ferroviária, que representam uma evolução técnica e funcional muito significativa, e cujo papel fundamental é a coordenação e supervisão de todas as funções e actividades ligadas aos processos operacionais da exploração ferroviária, na sua área de abrangência.
São três os CCO para toda a Rede Ferroviária Nacional – Lisboa, Porto e Setúbal – reunindo os CCC existentes em Lisboa (Campolide e Oriente), Pampilhosa, Entroncamento, Setúbal e Faro.
Estes 3 CCO permitirão optimizar a exploração da rede, aumentando a sua capacidade disponível, e a melhoria da qualidade do serviço prestado, com padrões mais elevados de fiabilidade, eficiência, qualidade e segurança.
E estes são mais um passo para a concretização dos objectivos estratégicos para o Sector Ferroviário definidos pelo Governo nas Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário no horizonte de 2015, apresentadas publicamente em 2006.
Nas Orientações Estratégicas, a Segurança ocupa um lugar fundamental na actividade de transportes, com forte impacto na qualidade percebida pelos clientes.
O elevado nível de segurança de pessoas e bens constitui um património do caminho-de-ferro, que importa valorizar e promover no sentido de alcançar patamares cada vez mais elevados de exigência.
Neste contexto, os CCO irão contribuir para a melhoria da segurança da circulação de pessoas e bens através da integração de novas funcionalidades, como a video-vigilância, telecomando da catenária, monitorização de infra-estruturas e informação ao público.
Da mesma forma, os CCO permitirão adequar a resposta da Refer às futuras obrigações derivadas dos direitos dos passageiros incluídas no chamado 3.º pacote ferroviário de directivas comunitárias.
Assim, e de acordo com a calendarização estabelecida, no passado dia 11 de Novembro, entrou já em funcionamento a primeira fase do CCO de Lisboa, instalado num edifício de arquitectura ousada situado junto à Estação de Braço de Prata.
Hoje assinalamos a entrada em funcionamento do CCO do Porto, também instalado neste edifício de vanguarda situado junto à Estação de Contumil.
O CCO do Porto representa um investimento de 25 milhões de euros e, em termos de área de abrangência, irá controlar as Linhas do Minho, de Guimarães, de Leixões, do Douro e do Norte – da Mealhada ao Porto-Campanhã – e o Ramal de Braga.
Neste CCO, irão ser coordenadas todas as operações e actividades relacionadas com a circulação ferroviária naquelas linhas, permitindo integrar de forma interactiva os vários actores envolvidos, o que contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço prestado e reduzir significativamente os riscos de acidentes.
Minhas senhoras e meus senhores,
Permitam-me ainda destacar que, ao nível da infra-estrutura ferroviária, estão em curso ou programados importantes investimentos na região Norte que permitirão modernizar a nossa rede ferroviária convencional.
Os projectos considerados nesta região estão articulados com a Alta Velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo, e têm como objectivo o aumento da capacidade do sistema ferroviário convencional, permitindo que numa primeira fase seja utilizada a actual linha do Minho até Braga na ligação de Alta Velocidade com Vigo.
Em primeiro lugar gostaria de assinalar o projecto já em curso de construção de uma variante à Linha do Minho na zona da Trofa com a extensão de 3,6 km que estará concluído em 2010.
Esta variante terá um túnel de 1,4 km e um viaduto com 327 metros. A nova estação será integrada no viaduto, e terá uma área comercial, interfaces com o Metro do Porto, autocarros e táxis, um parque de estacionamento e será servida por 4,6 km de novos arruamentos.
Irá permitir melhorar as condições operacionais da linha do Minho e, em articulação com a concretização da 1.ª Fase da Ligação de Alta Velocidade Porto/Vigo, cumprir o tempo de percurso fixado de 60 minutos para essa ligação.
Em segundo lugar, assinalo o projecto da Nova Estação de Espinho.
Este projecto, cuja conclusão está prevista para o terceiro trimestre deste ano, inclui:
- A construção de uma nova infra-estrutura ferroviária com cerca de 4 km, com rebaixamento da via-férrea no atravessamento da cidade de Espinho numa extensão de 2 km, comportando a construção de um túnel com uma extensão de cerca de 950 m, mantendo a via dupla; e
- A construção da nova Estação, enterrada, em que o edifício de passageiros de um só piso, se situará à superfície.
Estes dois projectos totalizam um investimento de cerca de 140 milhões, traduzindo assim o forte empenho do Governo e da Refer em apostar na modernização da rede ferroviária convencional.
E os dados de procura mostram que estamos no bom caminho.
Depois de termos registado um aumento da procura em 2006, face a 2005, quer em termos de passageiros, quer em termos de passageiros.quilometro, os dados disponíveis para 2007, permitem confirmar a tendência de crescimento.
Em 2007, a CP transportou cerca de 135 milhões de passageiros em todas as suas unidades de negócio, representando um aumento da procura de 1,1%, face a 2006.
O aumento é ainda mais expressivo nos serviços de Longo Curso e nos serviços Urbanos do Porto onde foi registado, em 2007, um aumento da procura de 7,9% e 3,5%, respectivamente.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Os CCO representam uma modernização significativa nos serviços prestados pela Refer, na vanguarda das práticas mais eficientes e eficazes de gestão de infra-estruturas de transportes.
À semelhança do papel que o Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo VTS representa no sector marítimo-portuário, estou convicta que os CCO desempenharão um papel fundamental na coordenação das actividades da exploração ferroviária, apresentando melhorias ao nível:
- Da capacidade de visualizar e avaliar ocorrências;
- Da decisão de medidas a tomar, com mais e melhor informação;
- Da monitorização, com maior rigor da qualidade do serviço prestado.
Até ao final deste ano, o CCO de Lisboa integrará a supervisão de toda a rede ferroviária da sua área de influência.
Para o próximo ano está prevista a entrada em funcionamento do CCO de Setúbal concluindo a implementação dos 3 CCO, totalizando um investimento superior a 60 milhões de euros.
Para terminar, gostaria, em nome do Governo, de agradecer mais uma vez a todos os que estiveram envolvidos no processo que permitiu a concretização desta acção, em especial ao Senhor Presidente da Refer e aos seus Membros do Conselho de Administração.