Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Plataforma Logística fundamental para o desenvolvimento do porto de Lisboa
1. Enquadramento
O Governo apresentou publicamente, em Maio de 2006, o plano Portugal Logístico e a Rede Nacional de Plataformas Logísticas, que permitirá transformar Portugal numa Plataforma Atlântica de entrada de movimentos internacionais no mercado ibérico e europeu e elevar o país no ranking dos centros de distribuição logística europeus.
Este Plano, que estabelece os princípios fundamentais do sistema, conceito, rede, localizações das várias plataformas, funcionalidade, viabilidade financeira e forma de colaboração do Governo com todo o sector, é uma medida estruturante para o desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional num contexto de expansão de bens e serviços de valor acrescentado e na atracção de investimentos reprodutíveis orientados para a internacionalização das nossas actividades económicas.
O plano Portugal Logístico assenta em cinco vectores fundamentais:
- Racionalizar a actividade logística, ordenando o território e contribuindo para a atracção de novos agentes de mercado;
- Fomentar a intermodalidade, valorizando as estruturas e redes existentes, potenciando o transporte ferroviário e o aproveitamento da capacidade portuária instalada;
- Promover ganhos ambientais, reduzindo as emissões poluentes e concentrando actividades que se encontram dispersas e mal localizadas;
- Contribuir para o desenvolvimento da economia nacional e de alguns espaços territoriais específicos, gerando emprego e novas formas de criação de riqueza;
- Aumentar a competitividade, promovendo estruturas que potenciem o desenvolvimento da actividade de transportes, transformando em vantagem a nossa situação periférica, por uma aposta forte na frente portuária atlântica, com relevo, pelas suas capacidades, para os cinco grandes portos nacionais.
Foram definidas 12 Plataformas Logísticas complementadas com 2 Centros de Carga Aérea (Porto e Lisboa). A Plataforma Logística de Lisboa Norte, localizada em Castanheira do Ribatejo, integra-se nesta Rede, mais especificamente no grupo das plataformas portuárias.
2. Objectivos Principais
São por todos conhecidos os constrangimentos existentes para a expansão do porto de Lisboa. Torna-se por isso imprescindível encontrar soluções que permitam aumentar a sua capacidade para a movimentação de mercadorias, sob pena de podermos estar a condenar a competitividade futura de uma infra-estrutura estratégica para Portugal.
Os portos de Lisboa e Leixões concentram a grande maioria da carga contentorizada movimentada no país e são por isso elementos fundamentais para a prossecução dos objectivos do projecto Portugal Logístico. Dados os constrangimentos para a expansão do porto de Lisboa torna-se fundamental para o seu desenvolvimento e crescimento a disponibilidade de áreas logísticas de 2ª linha que possibilitem a sua expansão.
É essa uma das funções da plataforma de Castanheira do Ribatejo. A plataforma logística de Castanheira do Ribatejo constitui uma segunda linha para o tratamento das mercadorias com origem/destino no porto de Lisboa e base de distribuição para os operadores logísticos portuários.
Esta plataforma terá assim como objectivos principais:
- Zona de actividades logísticas portuária multimodal (marítima, rodo e ferroviária) e de apoio ao porto de Lisboa.
- Alargar o hinterland portuário através da oferta de actividades logísticas complementares às actividades portuárias.
- Promover o reordenamento logístico e do transporte da região de Lisboa e Vale do Tejo.
3. Justificação do Projecto
Um conjunto de razões levaram o Governo a escolher a localização em Castanheira do Ribatejo, que apresenta vantagens relativamente às acessibilidades rodo-ferro-fluviais, maior centralidade e disponibilidade imediata de 100 ha com possibilidade de expansão. A localização escolhida é uma oportunidade única para o desenvolvimento do projecto da plataforma logística de Lisboa Norte, tendo como base os seguintes factores positivos:
- Pela sua centralidade logística na área metropolitana de Lisboa, no ponto de confluência no corredor da A1 com a nova auto-estrada A10, na área nodal do corredor Alverca-Bobadela, o principal da área metropolitana, dando serviço a um mercado potencial de 2 milhões de pessoas a menos de 30 minutos, e de cerca de 3 milhões a menos de uma hora;
- Pelo seu potencial intermodal e multimodal (ligação ferroviária e fluvial ao porto de Lisboa), sem concorrência nos arredores e no conjunto da área metropolitana;
- Pela disponibilidade de espaço, única no corredor Alverca-Carregado, para uma plataforma multifuncional com dimensões adequadas e capacidade de desenvolvimento a médio prazo;
- Pelas condições topológica e infra-estrutural da parcela seleccionada, com servidões razoáveis e flexibilidade para o layout da plataforma.