Intervenção do Ministro da Saúde no 1.º Fórum Nacional do Doente Crónico, em Lisboa
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Quero começar por agradecer o convite para presidir a esta sessão solene de abertura do 1º Fórum Nacional do Doente Crónico, resultante de uma parceria conjunta da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral e da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna.
As doenças crónicas são doenças de evolução prolongada, permanentes, para as quais, actualmente, não existe cura, afectando negativamente a saúde e funcionalidade do doente. No entanto, os seus efeitos podem ser controlados, melhorando a qualidade de vida destes doentes. É o caso da diabetes, asma, artrite, doença pulmonar obstrutiva crónica, demência e outras doenças do foro neurológico e crónico-degenerativo.
A incidência das doenças crónicas é crescente e aumenta com a idade, tendo um impacto significativo na duração e na qualidade de vida dos doentes. As doenças crónicas estão entre as principais causas de morte, doença e incapacidade nas sociedades ocidentais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças crónicas representam mais de 60 por cento da morbilidade mundial e, consequentemente, representam uma ameaça para a saúde pública e para a economia dos países.
Sabemos também que existem problemas de desigualdades na saúde, sérios neste domínio. Como as determinantes da saúde afectam diferentemente os cidadãos em função do seu nível sócio-económico, o fardo das doenças crónicas recai mais fortemente sobre os grupos de mais baixo nível sócio-económico, reflectindo-se na sua mortalidade, co-morbilidades e incapacidades associadas.
Para além deste aspecto, é sabido que existe desigualdade na severidade destas doenças, também em função do nível sócio-económico. Ou seja, os mais desfavorecidos tendem, não só, a ter maior probabilidade de serem doentes crónicos, mas ainda doentes mais doentes. Este facto exige acção pública determinada e direccionada, no sentido de favorecer uma maior equidade na Saúde.
É frequente a coexistência de patologia crónica múltipla. Num doente crónico, coexistem, em média, cerca de cinco condições crónicas, o que significa que cada doente crónico tem necessidades especiais e requer atenção particularizada. Isto implica também que as interacções farmacológicas podem ser problemáticas se o seu acompanhamento clínico não for próximo, personalizado e bem monitorizado. Uma boa consulta a doentes crónicos inicia-se sempre pela descompressão da terapêutica excessiva a que estes doentes são frequentemente votados.
Sabe-se, também, que os doentes crónicos consultam com maior frequência o seu médico de família, necessitam de um acompanhamento integrado, têm maior probabilidade de ser internados e com superiores demoras médias.
Não é por isso de estranhar que a OMS estime que para as doenças crónicas sejam canalizados cerca de 60-80 por cento dos recursos globais investidos na Saúde.
Do ponto de vista do Serviço Nacional de Saúde (SNS), compete-nos promover a implementação de programas de gestão de doenças crónicas e monitorizar os seus efeitos na melhoria da qualidade de vida dos doentes, trabalhando em parceria com os doentes e associações da sociedade civil.
Uma boa gestão da doença crónica empodera o doente, melhora a sua qualidade de vida e previne crises e descompensações.
O que é que isto exige?
- Em primeiro lugar, identificação eficaz dos doentes com patologia crónica, do seu risco clínico e das suas necessidades.
- Programas de educação para os doentes crónicos, adaptados às características em termos de nível educacional, dos cidadãos a que se destinam, promovendo a sua autonomia e capacidade de actuar na prevenção de crises.
- Informação generalizada à população sobre os factores de risco das doenças crónicas.
- Boa acessibilidade aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), nomeadamente às novas Unidades de Saúde Familiar (USF), para acompanhamento do doente crónico e utilização de protocolos clínicos e normas de boas práticas profissionais.
- Adequada referenciação entre os CSP e os cuidados hospitalares, ou para os cuidados continuados, e coordenação efectiva dos cuidados, independentemente da entidade prestadora.
- Sistemas integrados de registo clínico.
- Acesso equitativo a fármacos e meios indispensáveis para a auto-vigilância.
- E… flexibilidade, ou seja, capacidade, por parte dos profissionais que acompanham os doentes crónicos, e do próprio sistema de saúde, de adequarem as intervenções de gestão da doença, ao nível de complexidade e risco de cada situação crónica concreta.
De todas estas recomendações a que pode ser mais eficaz e conseguida com menos recursos é a que reorganizará os CSP através de USF, o modelo integrador mais simples e também mais poderoso a que pode aspirar no curto prazo o nosso SNS.
O programa do XVII Governo prevê a reorientação da agenda da política de saúde para os ganhos em saúde.
O Plano Nacional de Saúde, concluído em 2004, concretiza a estratégia fundamental em função da qual o SNS deve ser organizado.
Este Plano integra programas nacionais de prevenção das doenças crónicas, simultaneamente mais prevalentes e mais incapacitantes, já aprovados ministerialmente. É o caso do programa de controlo da diabetes, o de controlo da asma, o da prevenção das doenças cardiovasculares, o das doenças reumáticas, o de combate à obesidade, o de saúde da visão, o da prevenção da doença pulmonar crónica obstrutiva e o dos cuidados paliativos.
Sabemos, por exemplo, que o Programa Nacional de Controlo da Diabetes, o primeiro programa concebido de forma próxima a uma gestão integrada da doença, teve resultados positivos na redução de internamentos por descompensação diabética e na redução da gravidade associada a estes internamentos.
A lógica subjacente a estes programas identificados no Plano Nacional de Saúde reside em serem aplicados numa óptica de obtenção de ganhos de saúde, aproximada ao modelo de gestão de doença crónica. O objectivo é dotar o doente de meios que lhe permitam co-responsabilizar-se pelo controlo da sua doença.
Estes programas incluem orientações técnicas que visam melhorar as práticas dos profissionais envolvidos na abordagem destas doenças crónicas.
A recente criação da Rede de Cuidados Continuados será, para os doentes idosos e com dependência, a mais importante arma para a recuperação global do doente crónico após episódio de agudização da sua doença, através de reabilitação, readaptação e reinserção social, familiar e laboral.
O mesmo se pode afirmar, com igual convicção, sobre a reforma dos CSP. A criação das USF aumenta a acessibilidade a uma equipa multidisciplinar e a proximidade do doente a cuidados mais personalizados e integrados, inclusive por acesso telefónico, e assenta num sistema de informação inovador que permite realizar de forma integrada e em condições de multi-acesso, a melhor gestão da patologia crónica prevenindo a hospitalização ou continuando-a de forma efectiva e com superior qualidade de vida.
Com estas medidas, o país está a preparar-se para a nova realidade epidemiológica e demográfica das próximas décadas no que respeita às doenças crónicas.
Há, no entanto, muito trabalho a fazer, começando pela melhoria do sistema de informação epidemiológica e pela melhoria da comunicação e partilha da informação clínica, através de adequada referenciação entre instituições. Basta atentar, por exemplo, na escassez de uso dos instrumentos de aferição da cronicidade e pequeno número de orientações técnicas e protocolos.
Cabe à Direcção Geral de Saúde (DGS), ao Alto Comissariado da Saúde (ACS)e às Administrações Regionais de Saúde (ARS) avançarem, com determinação, nestes domínios, apoiando activamente o trabalho das equipas de Cuidados de Saúde Primários e o seu papel determinante no acompanhamento e empoderamento dos doentes crónicos.
Será erro grave vermos a doença crónica pelo prisma económico. A esse respeito já gastamos até muito. Deve substituir-se essa visão pela acessibilidade. Apenas 25 por cento de consulta nos hospitais é uma notícia boa e má. Boa por dar espaço a doentes crónicos na consulta. Má por reduzir a acessibilidade a todos e também aos crónicos.
O investimento nos sistemas de informação e os mecanismos de contratualização com as USF e hospitais poderão também vir a incentivar progressos na gestão da doença crónica.
Não esquecendo o importante papel que os doentes, as suas associações e outras associações de profissionais têm no desenvolvimento de cuidados integrados, multidisciplinares, com adequada gestão dos riscos de saúde e partilha da informação relevante. São eles que nos trazem o confronto com a realidade social subjacente.
Contam com o apoio de um Governo que está aberto à mudança, que sinaliza as boas práticas e que incentiva a inovação na gestão.