Intervenção do Ministro da Saúde na interpelação parlamentar do PSD sobre políticas de saúde
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhoras e Senhores Deputados,
Um debate sobre política de saúde, requerido pelo principal partido da oposição, a meio do mandato do Governo, é um excelente momento para reflexão. Desde já o agradecemos. Será normal que o Governo seja interrogado sobre resultados, os ganhos e perdas em saúde. É normal em democracia que o Governo seja confrontado com o programa pelo qual foi eleito.
Espera-se, ainda, que deste debate surjam propostas alternativas do partido requerente, baseadas em discordâncias explícitas que tenha com o Governo. Mas o debate será, também, momento para escrutínio das intervenções opositoras. Qualquer política pode ser melhorada com as críticas. Estarão oposições a cumprir esse papel? Vamos por partes.
Os dados de 2005, já disponíveis, mostram quão positiva tem sido a execução do Plano Nacional de Saúde, aprovado em 2002 para vigorar até 2010. Seleccionámos indicadores de mortalidade (infantil, neonatal e perinatal, nas classes etárias juvenis, nos adultos, no segmento final da vida e no indicar global de esperança de vida à nascença). Depois passámos aos grandes flagelos: cancro, cerebrovasculares, cardiovasculares, VIH/SIDA, tuberculose, acidentes de viação, de trabalho e suicídios. E também analisámos indicadores de promoção de saúde.
Em publicação, que vamos entregar à Mesa, identificámos um total de 41 indicadores essenciais. Destes, 13 já atingiram em 2005 as metas previstas para 2010. Outros 22, sabemos terem todas as condições para as atingir antes dessa data limite. Apenas 6 metas serão alcançáveis no período, com mais dificuldade (cancro colo-rectal, suicídios, partos de mulheres com + 35 anos).
Primeira Conclusão: a Saúde dos Portugueses tem melhorado generalizadamente, certamente por razões diversas, parte delas ligadas ao contexto sócio-económico – cultural e uma parte devido à acção dos serviços públicos de saúde, o SNS. O SNS continua a cumprir o seu papel.
Vejamos agora o acesso aos cuidados. Já sabemos, desde o início de 2007, que todos os indicadores de utilização de serviços melhoraram entre 2004 e 2006. Assim, registámos crescimentos de 1,9% nas altas hospitalares, nas urgências 5,1%, nas consultas externas 9,8%, nas intervenções cirúrgicas regulares e de urgência 5,4%. Resultados no mesmo sentido foram alcançados em consultas programadas em Centros de Saúde: 2,3%, sobretudo nos doentes que procuram consulta pela primeira vez (mais 3,4%).
Segunda Conclusão: os Portugueses continuaram a ter cada vez melhor acesso aos cuidados de saúde, quando a análise se faz de forma global o que não exclui dificuldades localizadas, em regiões de menor densidade de médicos de família por habitante como são as zonas do litoral e sobretudo a periferia das grande cidades e margem sul do Tejo.
Que efeitos terão tido as recentes reformas na qualidade, através da concentração de serviços e substituição de SAP nocturnos por consultas ao longo do todo o dia? Apesar das dificuldades de avaliação de tão breve e recente período, temos já indicações de melhoria de qualidade:
Assim, nas Maternidades, os dados que dispomos sobre o processo de reorganização, mostram que a assistência no parto no SNS oferece, agora, à mãe e ao filho serviços mais especializados e mais sofisticados, dando garantias de qualidade e segurança, e levam-nos a garantir que aumenta a satisfação e confiança no SNS.
A reorganização em Elvas, já com 270 partos em 10 meses, saldou--se na redução da taxa de cesarianas de 45% para 24%. Nos hospitais da Região Norte a acessibilidade a serviços de ginecologia aumentou, realizaram-se cerca de mais 15% de 1as consultas e entre mais 15 a 20% de cirurgias programadas. A lista de espera para cirurgia em Ginecologia reduziu-se generalizadamente em dias de espera, (menos 42% Braga e Famalicão, menos 8% dias em Bragança e Vila Real, menos 67% em Mirandela). Alargou-se o acesso à preparação psico-profilática para o parto e analgesia epidural passaram de 0% para 5% e de 70% para 80%, respectivamente).
Um indicador robusto da segurança e da qualidade (garantir baixa mortalidade e complicações) mostra a elevada redução nas transferências entre hospitais dos recém-nascidos necessitados de cuidados intensivos neonatais (-25%). Tal se explica pela melhoria de assistência neonatal nos hospitais de concentração.
Bem sei que alguns Senhores Deputados questionarão os recentes quatro casos de partos ocorridos antes da chegada ao Hospital na zona da Figueira da Foz. Valores que não saem do registo habitual, até estão aquém dele. Em 2005 e em anos anteriores estima-se de 1,5 a 2,5 por 1000 os partos que chegam já ocorridos, ou seja, entre 165 e 265 partos/ano ocorreram noutro lugar, num centro de saúde, ou no caminho, até à entrada da maternidade.
Também nas urgências, os dados começam a demonstrar uma associação positiva com os novos serviços oferecidos nos locais onde o SAP nocturno cessou, quer por efeito de consulta regular aberta no Centro de Saúde até mais tarde, quer por efeito das USF. No primeiro caso temos o exemplo bem recente de Vendas Novas.
Comparando a última semana do antigo modelo com a primeira semana do novo modelo, duplicou, no mesmo número de cinco dias, o número de primeiras consultas. O número de consultas não programadas, que tinham sido de 47% em 2006, foi de 18%, na primeira semana do novo modelo. E até as consultas de Saúde Infantil aumentaram de forma espectacular.
No caso de Santa Maria da Feira, as freguesias onde já existem USF (Lourosa, Mozelos, Nogueira da Regedoura e São Paio de Oleiros), as 4 USF em funcionamento conseguem assistir localmente mais de 42 mil habitantes, diminuindo o recurso desnecessário à urgência hospitalar, dando como exemplo a freguesia de Lourosa, em Abril de 2006 recorreram ao Serviço de Urgência 697 utentes, enquanto que no mês homólogo de 2007 recorreram apenas 431 utentes correspondendo a uma diminuição de quase 40%, A comparação relativa a Maio é ainda mais visível, menos 44%.
Terceira Conclusão: as reformas da qualidade (maternidades e urgências) estão a produzir os efeitos esperados: melhores e mais seguros serviços ao dispor dos cidadãos, com melhorias do atendimento diurno e transporte rápido nas situações agudas nocturnas.
E quanto aos encargos dos cidadãos? Estaremos a gastar mais no ponto de encontro com o SNS, ou pelo contrário a gastar menos? Resposta que tem de contemplar duas realidades. Certamente um pouco mais no internamento e na cirurgia ambulatória. Sem significado visível, dados os baixos valores. E certamente bastante menos no custo dos medicamentos, o que será cada vez mais visível no segundo semestre deste ano. Para já, sabemos que a despesa das famílias em medicamentos baixou 0,4% em 2006 em relação ao ano anterior. Sabemos também que os Medicamentos das lojas de venda de MNSRM continuam em média 1% mais baratos que em Agosto de 2005, momento imediatamente antes da partida.
Finalmente estamos já em condições de confirmar que em Maio passado, os encargos do SNS com os medicamentos baixaram 3,5 % face ao mês homólogo do ano anterior, com uma redução acumulada de menos 0,3%. Menos gastos para o SNS, claro que também menos gastos para os cidadãos.
E sabemos ainda que a quota de genéricos no mercado total, atingindo 17,3% em Abril torna mais acessível ao cidadão o preço de um número crescente de medicamentos de uso generalizado.
Quarta Conclusão: ao contrário do clamor levantado pela esquerda conservadora contra as taxas moderadoras, elas têm cumprido a sua missão moderadora, tantas e tão generosas são as isenções previstas, as quais se manterão inalteradas. E quanto ao preço dos medicamentos, o silêncio da oposição da esquerda conservadora é bem a demonstração da sensível redução de encargos para o cidadão, directa ou indirectamente através de melhores contas do SNS que evitam desastrosos endividamentos futuros.
Finalmente, estará o Governo a cumprir o seu programa, quando fixou como grandes prioridades; a) reforma dos Cuidados de Saúde Primários através de USF, b) criação de uma rede de Cuidados Continuados a Idosos e Pessoas Dependentes e c) boas contas para um bom SNS?
Aí a resposta é concludente e nenhuma oposição se atreve a desmenti-la:
Temos já 64 USF em funcionamento e mais oitenta em preparação. As 64 abertas cobrem já 900 mil cidadãos, cerca de 12% de população-alvo. Que facultaram médico de família, pela primeira vez a mais de 90 mil cidadãos. No final do mandato estaremos em condições para que esta unanimemente aceite reforma dos CSP se possa radicar definitivamente. Vamos consegui-lo.
Quanto aos Cuidados Continuados Integrados, a resposta é igualmente clara. Em pouco mais de ano e meio criámos 909 camas através das experiências piloto que trataram 1406 doentes em seis meses. Passarão a 2600 no final deste ano. Já firmámos convénios com 56 instituições, por todo o país. Finalmente estamos no caminho de prestar cuidados de saúde de qualidade aos nossos idosos após a alta hospitalar, tratando-os de forma moderna, activa. Registaram-se 40% de altas no período considerado, com 65% dos doentes a atingir os objectivos previstos para a sua recuperação possível.
E não esquecemos os idosos menos favorecidos. Para eles criámos um complemento social que lhes cobre encargos com medicamentos, óculos, lentes e próteses dentárias indispensáveis à sua vida diária.
Certamente não vos trago novidade ao confirmar pelo terceiro ano consecutivo que, com praticamente o mesmo orçamento nominal (e menor orçamento real) iremos cumprir boas contas, também este ano.
Gestão exigente, rigorosa é essencial a um bom SNS. Os hospitais estão a melhorar os seus resultados à medida que a contratualização entra nos hábitos gestionários e estão progressivamente a baixar as verbas de convergência.
Estas, que haviam subido de 2004 para 2005 devido à correcção do subfinanciamento herdado do governo anterior, reduziram-se 15% no ano de 2006 e reduzir-se-ão em 31% em 2007 (valor já contratualizado).
As razões do lento, mas firme sucesso estão não apenas nos gestores de cada hospital, mas, também, nos seus gestores intermédios, os directores de serviços. São todos eles os heróis desta batalha da eficiência.
Quinta Conclusão: o Governo está a cumprir, como se esperava, o seu Programa de Saúde.
Quero finalmente lembrar ao partido requerente da interpelação o orgulho que temos em que duas das metas mais emblemáticas do vosso próprio programa, para atingir apenas em 2009, foram já por nós alcançadas neste meio de mandato: 6 meses de demora mediana do SIGIC; já estamos abaixo desse valor e não me surpreenderia se chegássemos aos 5 meses no final deste ano. E a evolução do mercado dos genéricos: quem imaginava, em Março de 2005 que os então 9% de mercado seriam hoje 17,3%? Ao contrário dos vaticínios de todas as oposições.
Estas e em especial o PSD têm que compreender que uma política de fundo, para durar décadas não se faz com cosmética. Necessita de reformas profundas, impopulares algumas delas no curto prazo, mas indispensáveis para que o SNS se modernize e viva longos anos, como uma das mais importantes conquistas sociais da Democracia. Aos defensores do imobilismo, do deixar tudo como está, quero lembrar que não há via mais rápida para a destruição do SNS que a inércia ou a sua não modernização. A eficiência do SNS não é uma palavra maldita. Pelo contrário é condição da equidade e da qualidade. São esses os valores que nos movem.
Também não se faz com medidas improvisadas, serôdias e pouco reflectidas (Transformar o SNS em ADSE). Se o partido interpelante não tem mais nada a apresentar que as propostas que aqui nos trouxe, teremos que procurar na restante oposição o estímulo crítico indispensável ao aperfeiçoamento da vida democrática.