Apresentação pelo Ministro da Saúde do programa da Presidência portuguesa da União Europeia para a saúde à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, em Bruxelas
Senhor Presidente
Senhores Membros do Comité Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar
É para mim um privilégio ter a oportunidade de me dirigir a uma assembleia com o capital de conhecimento deste Comité, para apresentar o programa e as prioridades da Presidência Portuguesa na área da saúde.
Estou firmemente convicto da importância de construir um relacionamento franco e positivo com o Parlamento Europeu (PE), para levar por diante os vários assuntos da agenda europeia de saúde. Considero de extrema importância e utilidade este diálogo com o PE, pelo que ouvirei com atenção os vossos comentários e questões e asseguro-vos da minha intenção de fortalecer e aprofundar esta parceria durante a Presidência.
Portugal assume a Presidência da União numa altura em que, salvaguardado o respeito pelas competências nacionais, são, mais do que nunca, visíveis as vantagens da acção comunitária no domínio da saúde pública. A recente consulta levada a cabo pela Comissão sobre a futura Estratégia Europeia de Saúde revelou a existência de um consenso generalizado quanto à necessidade de enfrentar os novos desafios de uma forma colaborativa e coordenada, em especial em áreas como as ameaças para a saúde, as desigualdades, a informação sobre saúde e a promoção de estilos de vida saudáveis.
Ao mesmo tempo, existe a consciência de que a continuidade e sustentabilidade das políticas são um factor crítico do seu sucesso e, nesse particular, o Programa da Presidência Portuguesa está indissociavelmente ligado ao Programa de 18 meses das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena, que elegeu como prioridades a promoção da saúde, a prevenção da doença, o acesso aos cuidados de saúde e a inovação.
A Presidência Portuguesa procurou reflectir estas preocupações ao longo de todo o programa para a saúde e em especial nos seus principais eventos: a mesa redonda sobre Estratégias de Saúde na Europa, que teve lugar em Lisboa, na semana passada nos dias 12 e 13 de Julho e a Conferência Europeia «Saúde e Migrações: Melhor saúde para todos numa sociedade inclusiva», que se realizará também em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro.
Apresentarei o Programa da Presidência, dividindo-o em três áreas: propostas legislativas, assuntos não-legislativos e questões internacionais.
1 - Propostas Legislativas
Na sequência do compromisso obtido entre as três instituições no que respeita ao Programa Europeu de Saúde Pública 2008-2013 e que foi recentemente votado na sessão plenária do Parlamento de 9/12 Julho, a Presidência irá prosseguir com a adopção formal da competente decisão pelo Conselho, por forma a permitir que o novo programa comece a ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2008.
É justo realçar a este propósito toda a colaboração por parte do PE neste domínio, bem como o trabalho do relator Antonios Trakatellis, que a Presidência deseja agradecer nesta ocasião.
Trata-se de um programa da maior importância, uma vez que constitui a fonte de financiamento para as medidas comunitárias de saúde e define o seu conteúdo.
2 - Assuntos Não-Legislativos
A - Prioridades da Presidência
Estratégias de saúde na União Europeia (UE)
A Presidência Portuguesa organizou uma mesa redonda sobre Estratégias de Saúde na Europa, nos dias 12 e 13 de Julho, em Lisboa com o objectivo de desenvolver um quadro de referência para a futura estratégia de saúde na UE, centrando-se em temas como o cancro, doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, tuberculose, saúde oral, e um olhar específico para a questão do género .
A Presidência espera que as conclusões da mesa redonda possam contribuir para o documento sobre a Estratégia de Saúde na União Europeia, a adoptar no Conselho EPSCO [Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores] de 5 e 6 de Dezembro de 2007.
Saúde e migrações na União Europeia
O Governo Português elegeu as migrações como uma das áreas para intervenção integrada. O objectivo é desenvolver uma abordagem global das migrações, em vários fora, procurando aprofundar as parcerias entre a UE e os países de origem e trânsito de fluxos migratórios.
Num contexto demográfico europeu marcado pelas baixas taxas de natalidade, as migrações constituem um elemento chave do ponto de vista económico, uma vez que os migrantes representam uma parte importante da mão-de-obra, contribuindo para o crescimento da região europeia e para a realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa.
Face à transversalidade das questões ligadas às migrações, a saúde assume-se como um factor de fundamental importância para garantir a plena integração dos imigrantes.
Assim, sob o lema «melhor saúde para todos numa sociedade inclusiva», será organizada em Lisboa nos dias 27 e 28 de Setembro uma conferência europeia, com vista a mobilizar os Estados-Membros, instituições nacionais e internacionais e Organizações Não Governamentais para reflectir e propor políticas e estratégias de intervenção, visando promover a saúde, prevenir a doença e melhorar o acesso a cuidados de saúde dos imigrantes.
O trabalho preparatório da conferência inclui a preparação de dois relatórios técnico-científicos, um que visará analisar a dinâmica demográfica e os fluxos migratórios na Europa, o estado de saúde das populações migrantes e os seus determinantes e o enquadramento legal e outro que recolherá exemplos de boas práticas no acesso a serviços de saúde na UE.
Para além da conferência, o tema perpassará outras actividades promovidas por Portugal no contexto da Presidência e no seio da Organização Mundial de Saúde (OMS). Disso é exemplo aprimeira reunião de coordenadores dos programas nacionais VIH/sida da União Europeia, OMS-Europa e Países Vizinhos, que se realizará em Lisboa, nos dias 12 e 13 de Outubro e que vai procurar traduzir princípios em acção, identificando incentivos e barreiras à prevenção, tratamento e apoio dos migrantes e populações móveis.
A nosso pedido, o Comité Económico e Social Europeu emitirá um parecer exploratório sobre o tema, que aportará para o debate a visão da sociedade civil sobre saúde e migrações.
O desejo de manter o tema na agenda após a Presidência levou-nos também a constituir com o auxílio da Comissão uma rede europeia de peritos, que continuará o seu trabalho depois de a Presidência Portuguesa ter terminado.
Do ponto de vista político, também nesta área, a Presidência deseja propor a adopção de conclusões sobre o tema saúde e migrações, no Conselho EPSCO de Dezembro de 2006.
A Presidência promoverá ainda a realização de outras iniciativas, entre as quais gostaria de destacar a conferência «Avaliação das políticas públicas e programas no domínio das drogas», a 19 e 20 de Setembro, o Encontro Europeu sobre Avaliação do Impacto de Políticas na Saúde e nos Sistemas de Saúde, a 5 e 6 de Novembro e, finalmente, a conferência «Inovação Farmacêutica – Uma Nova Estratégia de I&D na UE», a 19 e 20 de Novembro.
B - Outros assuntos não legislativos
A Presidência aguarda com expectativa as propostas da Comissão sobre a Estratégia Europeia de Saúde e sobre os Serviços de Saúde, que conformarão de forma decisiva o futuro do sector. Estamos determinados em conferir forte liderança política nestes dossiers, no seguimento das observações apresentadas pela Alemanha, Portugal e Eslovénia, presidências sucessivas do Conselho da UE ao Conselho EPSCO de 31 de Maio.
A Comissão lançou recentemente, a 30 de Maio, a comunicação sobre a doação e transplantação de órgãos e o Livro Branco sobre uma estratégia europeia para os problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. O Conselho EPSCO de Dezembro analisará estas duas importantes iniciativas.
Também a aguardada proposta da Comissão sobre a Estratégia Europeia de Saúde Mental será debatida no Conselho EPSCO.
3 – Assuntos internacionais
Não nos esquecemos da importância da agenda global de saúde e do seu impacto na agenda europeia.
Ainda recentemente Portugal coordenou, na sequência do trabalho preparatório da Presidência Alemã, as posições dos Estados-membros da UE na 2.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para a Luta Anti-Tabaco, que decorreu em Banguecoque, de 30 de Junho a 6 de Julho.
Na sequência da entrada em vigor do Regulamento Sanitário Internacional a 16 de Junho de 2007, a Presidência contribuirá para reforçar o papel da UE na implementação do Regulamento, incluindo a colaboração com a OMS.
A Presidência coordenará também as posições e interesses da União nas reuniões do Comité Regional da OMS para a Europa, do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual e do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre partilha das amostras do vírus da gripe.