Intervenção da Ministra da Saúde na Comissão Parlamentar da Saúde, na Assembleia da República
Estive nesta Comissão Parlamentar, pela primeira vez, há três meses e meio. Enunciei, na altura, os objectivos essenciais da acção governativa no processo de requalificação do Serviço Nacional de Saúde.
Parece-me adequado, passado este período, prestar contas da evolução dos diversos dossiers e, ao mesmo tempo, enunciar as respostas dadas a problemas entretanto surgidos.
Ao longo deste período, mantivemos no centro da nossa acção o objectivo de reforçar e requalificar o Serviço Nacional de Saúde, devolvendo a confiança aos cidadãos e aos profissionais de saúde.
Cuidados de Saúde Primários base do Serviço Nacional de Saúde
Temos reafirmado sempre, e repito-o hoje aqui, que a nossa prioridade é a reforma dos cuidados de saúde primários, que constituem a base de todo o Serviço Nacional de Saúde.
Prosseguimos, a bom ritmo, a implementação das unidades de saúde familiar (USF).
Em 11 de Março, estavam em actividade 108 USF, que acolhiam mais de 1 milhão e 300 mil cidadãos. Hoje, estão já em funcionamento 135, sendo que, até ao final da semana, abrirão mais duas. Nessa altura, as USF receberão perto de 1 milhão e 800 mil portugueses. Destes, mais de 185 mil não tinham médico de família.
Como se pode ver, aproximamo-nos da meta que aqui anunciei, em Março, de 150 USF até ao final de 2008. Mas não estamos satisfeitos e continuamos a fazer um esforço para que o ritmo se possa intensificar.
Também implementámos um modelo de remuneração adequado ao desempenho, o chamado modelo B. Concluímos com sucesso a negociação com os parceiros, alcançando acordo com sindicatos dos médicos, dos enfermeiros e dos trabalhadores administrativos. Publicada a legislação em Abril, promovemos, de imediato, em Maio, a entrada em funcionamento das primeiras 30 USF de modelo B e está aberto concurso para novas unidades que queiram funcionar neste modelo.
Para reforçar a legitimação pública da reforma dos cuidados de saúde primários, decidimos constituir um conselho consultivo, presidido pelo Professor Constantino Sakellarides, e que dá plenas garantias de rigor e isenção no processo de acompanhamento a empreender.
Temos também evoluído no processo de criação dos agrupamentos de centros de saúde (ACES).
Foram já consultadas as autarquias sobre a delimitação geográfica dos agrupamentos. Estamos, agora, a ponderar as respostas recebidas, sendo certo que a esmagadora maioria das câmaras municipais que se pronunciou deu o seu acordo às propostas que elaborámos.
Neste momento, trabalhamos na elaboração de normas para o enquadramento das diferentes unidades que integram os agrupamentos dos centros de saúde. Assim, como já acontece com as USF, as outras estruturas – unidades de cuidados de saúde personalizados, unidades de cuidados na comunidade, unidades de recursos assistenciais partilhados, unidades de saúde pública e unidades de apoio à gestão – serão criadas e desenvolvidas a partir de normas de orientação previamente debatidas com os profissionais.
Este é o modo como entendemos que deve progredir a reforma: com objectivos bem definidos, mas com um apelo à participação daqueles que, estando no terreno, têm uma maior sensibilidade, um maior conhecimento dos problemas e das respostas adequadas.
Trata-se de substituir a estrutura burocrática e pesada das sub-regiões de saúde por uma estrutura moderna e funcional, que tenha como prioridade aumentar e melhorar a acessibilidade do cidadão aos cuidados de saúde primários, bem como promover a qualidade desses mesmos serviços de saúde.
De modo inovador, os ACES promoverão o envolvimento da comunidade na gestão dos cuidados de saúde primários, o que poderá contribuir para uma resposta do SNS mais próxima e adequada às necessidades do cidadão.
Cuidados Continuados Integrados
O segundo grande eixo prioritário da acção do Governo é o desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Também aqui, em termos de cuidados de convalescença, de média e longa duração e de cuidados paliativos, progredimos em bom ritmo.
Em Março, eram 110 os acordos celebrados e 1921 as camas em funcionamento, havendo 8203 pessoas apoiadas.
Neste momento, estão celebrados 140 acordos e a funcionar cerca de 2400 camas. Foram já atendidos 11 500 cidadãos.
Para acelerar o desenvolvimento da Rede, o Ministério da Saúde aprovou um programa especial de financiamento, para o ano em curso, no montante de 15 milhões de euros, permitindo um investimento em novas unidades a desenvolver pelo sector social ou privado e por instituições do Serviço Nacional de Saúde.
Merece destaque, aqui, o grande envolvimento do sector social nesta Rede, bem como do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. De facto, do total de camas contratualizadas, 75% são com Misericórdias ou outras instituições privadas de solidariedade social.
Prevemos 5 mil lugares de internamento em unidades de cuidados continuados até ao final de 2008, dos quais 4 mil estão já garantidos.
O desenvolvimento da componente ambulatória da Rede de Cuidados Continuados Integrados é outra aposta forte. Isto inclui unidades de dia, onde o cidadão terá cuidados sociais, de saúde e de recuperação, podendo regressar a casa ao final do dia.
Mas mais importante ainda é o esforço público que deverá ser dirigido a apoiar a recuperação e convalescença dos mais idosos no seu ambiente familiar, na comunidade em que estão inseridos. Por isso, a nossa aposta passa também por fortalecer o apoio domiciliário.
A Rede tem evoluído de modo muito positivo. E isso é visível, por exemplo, através de um inquérito à satisfação dos doentes elaborado pelo ISCTE.
Dos cidadãos internados, 96% classificam de «Boa» e «Muito Boa» a qualidade dos serviços. Relativamente ao contributo para a sua recuperação, 80% dos actuais doentes consideram estar melhor desde que ingressaram na unidade, enquanto 90% dos que já saíram referem o mesmo.
Nesta grande operação estão já envolvidos cerca de 4 mil profissionais de saúde.
Sabemos, no entanto, que há ainda muito a fazer. A adaptação a uma nova Rede pressupõe uma nova filosofia de cuidados que está em aperfeiçoamento.
Reforma dos Cuidados Hospitalares
No que se refere ao acesso aos cuidados hospitalares, quero referir: o acesso à cirurgia; o acesso às consultas externas, em particular às primeiras consultas; o tratamento da doença oncológica; a cirurgia ambulatória e a rede de urgência.
Os factos são evidentes: partindo de 241 mil inscritos para cirurgia no final de 2005, foram definidos uma estratégia e um programa, cujos resultados, dois anos passados, falam por si.
O número de inscritos diminuiu para 199 mil no final de 2007 – uma redução de 18%. Já no fim de Abril deste ano, o número de cidadãos inscritos baixou para 192 mil.
Especialmente notável é a diminuição do número de pessoas inscritas há mais de 1 ano. Hoje, 9% dos cidadãos esperam mais de um ano por uma cirurgia, quando em Dezembro de 2005 a proporção chegava aos 37%.
Nestes dois anos, a mediana do tempo de espera baixou de 8,6 para 4,4 meses.
Este é um trabalho que orgulha o SNS e os seus profissionais, cujo esforço não posso deixar de, uma vez mais, agradecer.
Assim, a produção cirúrgica do SNS aumentou de modo significativo ao longo destes anos:
- 272 mil operações em 2005,
- 345 mil operações em 2006,
- 403 mil operações em 2007.
Tal significa um aumento de 50% em dois anos, tanto na produção normal, como na produção adicional.
Estes resultados devem-se ao aumento da capacidade de resposta e não a qualquer restrição no acesso à cirurgia.
Também os doentes que, por qualquer razão, recusem o vale que lhes permite recorrer a uma instituição convencionada, não são excluídos da Lista. Isso acontecia com o anterior regulamento do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), mas no novo, publicado em Janeiro deste ano, essa exclusão foi abolida.
Consultas Externas
No que diz respeito às consultas externas hospitalares, também valorizámos o aumento da capacidade de resposta dos hospitais: o total das consultas externas passou de 8 milhões e 386 mil em 2005 para 9 milhões e 279 mil em 2007.
E as primeiras consultas aumentaram, no mesmo período, de 2 milhões e 84 mil para 2 milhões e 380 mil.
Mas esta evolução favorável não é ainda suficiente para acompanhar o aumento da procura, pelo que estabelecemos novas metas e uma nova metodologia no acesso.
Elaborámos uma portaria, instituindo o Programa Consulta a Tempo e Horas. Nesse âmbito, definimos os tempos máximos de resposta garantidos, a implementar em 2009, cumprindo a legislação sobre a Carta dos Direitos de Acesso do Cidadão ao SNS aprovada nesta assembleia.
Em termos genéricos, as primeiras consultas de especialidade hospitalar terão um tempo máximo de resposta de um mês, no caso de serem muito prioritárias, de dois meses, no caso de serem prioritárias, e de cinco meses, quando a prioridade é normal.
Para assegurar o cumprimento destes objectivos, desenvolvemos um sistema de informação que estará operacional em todos os hospitais e centros de saúde ainda este mês.
Programa de Intervenção em Oftalmologia
No seguimento do que anunciámos nesta Comissão em Março, começámos por dar resposta a um problema de grande dimensão: a consulta e a cirurgia oftalmológicas.
Fizemo-lo lançando o Programa de Intervenção em Oftalmologia, com amplo apoio da opinião pública, das instituições do SNS e dos profissionais.
Os traços distintivos deste programa são os seguintes:
- Aproveitamento integral da capacidade instalada nos serviços do SNS, optimizada através de novas formas de organização e de contratualização internas;
- Definição de uma rede de centros de elevado desempenho, em hospitais do SNS, com capacidade de resposta para os seus utentes e capacidade de fornecer serviços a outros hospitais públicos;
- Obrigação de todos os hospitais aderentes aumentarem a sua produção normal, como condição prévia para acederem à produção adicional;
- Contratualização de um volume adicional de 30 000 cirurgias de catarata e 75 mil primeiras consultas, entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009, obrigatória para todos os aderentes.
A resposta do SNS e dos seus profissionais não poderia ser mais satisfatória. Em vários hospitais – Hospital de São João do Porto, Hospitais da Universidade de Coimbra, Centro Hospitalar do Baixo Alentejo – o programa arrancou mesmo antes da data definida, o que faz com que mais de 400 doentes tenham já sido operados antes da data oficial anunciada. Noutros casos, verifica-se uma colaboração institucional entre hospitais do SNS, como acontece com a ida de profissionais do Hospital de Santa Maria ao Hospital de Faro, encurtando a deslocação a Lisboa dos doentes.
Outros hospitais, de que são exemplo o Hospital de Santarém ou o Hospital de Aveiro, organizaram programas próprios, com resultados já mensuráveis.
Estamos convictos de que as metas estabelecidas para o programa serão alcançadas. Elas medem-se, não em número de utentes em espera, porque alargar o acesso é um dos nossos objectivos principais, mas em tempo de espera. O que pretendemos é que, em 30 de Junho de 2009, nenhum doente espere mais de 5 meses por uma primeira consulta ou mais de 4 meses por uma cirurgia oftalmológica.
Tratamento da Doença Oncológica
Também o tratamento da doença oncológica tem verificado progressos.
Só em 2007 foram operadas mais de 35 mil pessoas. E do total de operados, 50% esperaram menos de 18 dias desde a inscrição, sendo que a mediana de tempo de espera dos que aguardam é de 1,4 meses. Mas, devemos reconhecê-lo, há ainda muito a fazer.
Temos de melhorar os resultados e de amplificar as boas experiências no domínio dos rastreios dos cancros do colo do útero, da mama e colo-rectal. Temos de promover o diagnóstico precoce. Temos de agilizar o processo de início da terapêutica e de articulação dos diferentes modos de tratamento e de articulação entre serviços.
Estão em discussão pública as normas estratégicas que balizarão o Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas. É necessário o envolvimento dos profissionais e das instituições para que possamos estabelecer metas com real significado para as pessoas, mas que sejam realistas e exequíveis. O simples enunciado de boas intenções não beneficia os cidadãos!
Cirurgia Ambulatória
Um dos progressos mais significativos do SNS tem sido no domínio da cirurgia ambulatória.
A Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia de Ambulatório, nomeada pelo meu antecessor, entregou já o seu relatório com um conjunto de propostas para dinamizar a cirurgia de dia, mais cómoda, mais segura para o doente e mais eficiente.
Essas medidas estão a ser estudadas e sobre elas será proferida uma decisão em tempo útil.
Mas não podemos deixar de destacar os resultados já alcançados. A cirurgia ambulatória passou de 22% em 2005 para 27% em 2006 e para perto de 35% em 2007. Estou em condições de anunciar que a meta do governo é de 50% da cirurgia programada em 2009.
Aproveito para elogiar o trabalho da Comissão. Ao longo de 6 meses, visitou 44 hospitais, contribuindo, pelo debate realizado em cada local, para a mudança de mentalidades e de processos organizativos que são tão importantes como qualquer medida regulamentar.
Rede de Urgência
Temos progredido na concretização desta reforma. Pretendemos construir uma rede de urgência moderna, técnica e humanamente equipada para responder às exigências de qualidade e de resposta. Esta rede estará mais próxima das populações, de acordo com critérios de humanização e racionalidade tecnicamente validados.
Anunciei, em Março, a abertura do Serviço de Urgência Básica de Estremoz, que se viria a concretizar em 15 de Abril. Foi, entretanto, inaugurado o novo Serviço de Urgência Básica do Hospital de Oliveira de Azeméis e introduzidas significativas melhorias no Serviço de Urgência do Hospital de Fafe. Também o Serviço de Urgência Básica de Tondela abriu as portas após profunda remodelação.
Entrou já em funcionamento a nova Urgência do Hospital de Vila Nova de Gaia e a Urgência Pediátrica Integrada do Porto, no Hospital de São João, que é o hospital de referência.
Até ao final do ano, entrarão em funcionamento mais de uma dezena de Serviços de Urgência Básica, depois de concluídas as obras em curso. São os casos, entre outros, de Valongo, Albufeira, Loulé, Águeda, São Pedro do Sul ou Sertã.
Está também a decorrer uma profunda remodelação da Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital de Famalicão, que passará de 400 para 1.500 metros quadrados. No Hospital da Póvoa de Varzim será aberta brevemente a nova urgência de pediatria.
As mudanças em curso são abrangentes: espaço físico, equipamento técnico, formação dos profissionais, amenidades para os doentes e familiares.
Continuamos a necessitar de transmitir a todos os cidadãos que doença aguda, ainda que incómoda e perturbadora, não significa, em termos médicos, urgência. A doença aguda é um problema súbito que necessita de orientação, a qual pode ser dada pelo médico, pelo enfermeiro ou pelos serviços de atendimento, de que merece destaque a Linha Saúde 24.
Ao contrário, urgência implica a intervenção concertada de uma equipa e de um conjunto de meios, sem os quais não será possível inverter o curso, eventualmente irreversível, de uma determinada doença.
Mantemos especial atenção ao reforço dos meios de socorro e emergência pré-hospitalar. Desde o início do ano, aumentámos de 38 para 40 o número de viaturas médicas de emergência e reanimação e de 268 para 286 o número de ambulâncias. Ou seja, em seis meses, entraram em funcionamento 18 novas ambulâncias.
Quero reconhecer o trabalho dos profissionais do INEM, que continuam a esforçar-se para garantir a todos os portugueses cuidados de emergência de nível elevado.
Nos primeiros cinco meses deste ano, as viaturas médicas fizeram um total de 29 mil e 200 saídas, ou seja, uma média de 192 por dia. Os centros de atendimento receberam, no mesmo período, 587 mil e 448 chamadas, com uma média diária de 3 mil e 916, isto é, 163 por hora.
Manterei a linha de intervenção que aqui anunciei em Março: dinamizar o diálogo com as autarquias, com as comunidades, com as pessoas. Estarei sempre disponível para explicar as medidas e encontrar alternativas.
Facilitar o Acesso ao Medicamento
No acesso ao medicamento há, também, importantes resultados.
A venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias afirma-se como um indesmentível sucesso. Funcionam, hoje, 672 estabelecimentos deste tipo e, mais notável ainda, o preço médio destes medicamentos mantém-se, quase três anos depois, ao mesmo nível de Setembro de 2005.
A quota de mercado dos genéricos, neste momento, é de 19,25%, o que corresponde a um acréscimo de 2% relativamente ao primeiro semestre do ano anterior.
Em Abril, os genéricos, que alcançaram uma quota de mercado superior a 50%, sofreram uma descida de preço. Essa redução abrangeu mais de uma centena de medicamentos.
Em Maio, verificou-se, para os não genéricos, novo decréscimo do preço de 3265 fármacos.
Estas são alterações que se repercutem favoravelmente nos gastos das famílias e que compensam, em muito, os aumentos autorizados de 123 medicamentos, cuja presença no mercado era imprescindível assegurar.
Em grande medida, o resultado positivo em termos de índice de preços ao consumidor deve-se ao sucesso da nossa política na área do medicamento. De acordo com os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), divulgados no dia 16 de Junho, as desacelerações de preços mais significativas são na área da saúde, com menos 2,7 pontos percentuais.
Duas áreas há em que estamos um pouco atrasados em relação ao previsto.
Em primeiro lugar, na abertura de farmácias de venda ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Contamos que o primeiro destes estabelecimentos esteja em funcionamento nos próximos meses.
Nestas farmácias de venda ao público nos hospitais será lançado, a título experimental, o programa de venda de medicamentos em regime de unidose, cujo diploma legal se encontra a aguardar resposta dos parceiros.
Em segundo lugar, a abertura de cerca de mais 300 farmácias, num cenário de liberalização que põe fim a uma exclusividade que já ninguém compreendia. O primeiro concurso para abertura destas farmácias, decorrente da nova legislação, acontecerá em breve.
Em matéria de política do medicamento, o Governo prosseguirá a sua acção, determinado em garantir o acesso de todos os portugueses à inovação e à utilização de terapêuticas mais eficazes e mais seguras. Nesse processo não prescindiremos de assegurar a sustentabilidade da despesa e iremos privilegiar a poupança das famílias.
Senhoras e senhores deputados,
O trabalho realizado permitiu lançar novos programas que ampliam o Serviço Nacional de Saúde.
O alargamento do Programa de Saúde Oral está já em marcha. No espaço de um mês, entre 30 de Maio e 30 de Junho, foram emitidos cerca de 3 mil e 700 cheques dentista a grávidas e a idosos beneficiários do complemento solidário. É um esforço sem precedentes na oferta de cuidados de saúde oral aos cidadãos com menos recursos. Confiamos nos cuidados de saúde primários, nos médicos dentistas e nos estomatologistas para transformarem este programa num êxito a repetir e, porventura, a ampliar.
Está também em fase avançada o concurso para aquisição da vacina contra o cancro do colo do útero, que será administrada em Setembro às jovens que completam 13 anos em 2008.
O alargamento do acesso à procriação medicamente assistida está em marcha, bem como a concretização do programa das bombas perfusoras de insulina e o lançamento do programa de gestão integrada da doença para tratamento da obesidade.
Senhoras e senhores deputados,
Quero ainda partilhar três temas.
O primeiro diz respeito ao sempre difícil assunto dos recursos humanos. São conhecidas as razões da escassez relativa de médicos. O Governo manterá, neste domínio, uma linha clara: alargar progressivamente o acesso à formação e reorientar a formação pós-graduada para as especialidades mais carenciadas. Anuncio, aqui, a intenção de aumentar as vagas para formação em medicina geral e familiar, que o actual Governo elevou já para 25% do total. Tendo como natural limite a capacidade formativa, que nos encontramos a avaliar, tencionamos fazer crescer este número para 30%.
Estamos empenhados em incentivar os jovens médicos a optar pela formação nesta especialidade. Precisamos, para isso, de valorizar os cuidados de saúde primários, a sua vertente humanista e o seu desenvolvimento técnico. Para aqui está canalizada uma grande parte do nosso esforço.
Estamos, entretanto, a desenvolver medidas de contingência, que passam pelo recrutamento, por um período mais ou menos transitório, de profissionais de outras nacionalidades e pelo estímulo ao regresso dos jovens portugueses que se encontram a estudar além fronteiras. Queremos, a esse respeito, transmitir uma mensagem de tranquilidade. Os problemas existem mas são superáveis e os arranjos organizativos podem permitir minimizar muito as carências, como é já visível com as USF.
Aproveito esta audição para afirmar o empenho do Governo no reforço das carreiras técnicas dos profissionais da saúde, sejam médicos, enfermeiros ou outros. Ao longo deste ano, serão desenvolvidos os processos negociais com os respectivos parceiros, reafirmando-se o princípio do primado da hierarquia técnica, garante das boas práticas e da formação das futuras gerações.
Outro assunto é o que diz respeito às salas de parto não públicas. Recebi, há poucos dias, o relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde sobre o funcionamento de 25 unidades de saúde. A situação é muito heterogénea, sendo claro que há casos em que as normas consensualmente aceites como adequadas não são respeitadas. Há maternidades com grande volume de partos e outras com um número diminuto. Por outro lado, umas têm urgência aberta e noutras a parturiente é encaminhada por médico que a assiste.
Nesta matéria anuncio uma intenção clara: pôr à frente de tudo a segurança das mães e dos recém-nascidos. Solicitei a reputados técnicos nesta área que analisassem o documento e propusessem as medidas a tomar.
Nas próximas semanas as entidades em causa serão notificadas para a necessidade de cumprir essas normas e terão um prazo para se adaptarem. Até ao final do ano, a Inspecção-Geral avaliará o cumprimento das indicações e serão tomadas as medidas correspondentes.
Destaco que, como aconteceu nas salas de parto públicas, o número de partos não será critério único. Ele será ponderado em conjunto com os outros elementos de ordem técnica – recursos humanos e materiais – julgados pertinentes.
Por último, uma nota de satisfação com os recentes resultados dos estudos sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência. A diminuição do consumo de drogas entre os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário é um resultado muito positivo, que nos estimula a intensificar a nossa política baseada nos princípios do humanismo e do pragmatismo. Ainda no domínio das dependências, evidenciamos de grande importância a elaboração do Plano de Minimização dos Efeitos Nocivos do Álcool, que deverá estar concluído até ao final do ano.
Senhoras e senhores deputados,
O Ministério da Saúde desenvolve a sua acção com convicção, confiança e humildade.
Estamos convictos da necessidade de aprofundar o SNS, instrumento fundamental para assegurar a todos os portugueses, independentemente da sua condição económica e social, cuidados de saúde humanizados e tecnicamente adequados.
Estamos confiantes na capacidade dos profissionais do SNS de liderarem esse processo de reforma, encarando com brio a responsabilidade de desenvolver este serviço em condições difíceis, de escrutínio mediático muitas vezes injusto. O SNS será aquilo que os seus profissionais forem e sabemos que o país está recheado de excelentes médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais, que contribuem activamente para que tenhamos um serviço de saúde de referência.
Manteremos a humildade de quem está consciente do muito que falta fazer.
Manteremos uma linha de rigor técnico e orçamental.
Manteremos total abertura ao diálogo e empenho no envolvimento de todos numa missão: melhorar o SNS, requalificando-o e actualizando-o ao serviço das necessidades dos cidadãos.