A Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental, criada por despacho do Ministro da Saúde em 26 de Abril de 2006, apresentou, em Abril de 2007, o relatório final sobre a Reestruturação e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde Mental em Portugal.
A comissão tinha por missão estudar a situação da prestação dos cuidados de saúde mental a nível nacional, propor um plano de acção para a reestruturação e desenvolvimento dos serviços de saúde mental e apresentar recomendações quanto à sua implementação.
O relatório tem quatro partes distintas e visa apresentar a base de um plano nacional de saúde mental:
- A primeira parte resume os dados sobre a magnitude e o impacto dos problemas de saúde mental nas sociedades actuais e identifica os conhecimentos e perspectivas actuais no campo da organização de serviços de saúde mental.
- A segunda, dedicada à análise da situação da saúde mental em Portugal, aborda os aspectos relacionados com as necessidades de cuidados, as políticas e leis de saúde mental e a prestação de serviços nesta área.
- A terceira parte contém o plano nacional, nas suas diferentes componentes, nomeadamente a organização de serviços de saúde mental.
- A quarta parte inclui as recomendações quanto à implementação do plano, bem como uma listagem das acções propostas nas diferentes áreas.