Ministério da Economia e da Inovação

Extinção de empresas sem actividade pelos serviços de registo

Na sequência das notícias divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias e pela rádio TSF com os títulos «País perdeu 17 mil empresas num ano» e «Portugal perdeu cerca de 17 mil empresas no espaço de um ano», respectivamente, os Ministérios da Justiça e da Economia e Inovação esclarecem o seguinte:
 
Os órgãos de comunicação social referem que houve «Um saldo negativo entre as 50 mil que se dissolveram e 33 mil que foram criadas»e que «A economia portuguesa perdeu cerca de 17 mil empresas entre Agosto de 2008 e o mesmo mês deste ano. Neste período foram criadas 33 mil empresas, mas houve 50 mil que foram à falência. (…) Foram criadas cerca de 33 mil e 600 empresas, mas pediram a insolvência e foram extintas, mais de 54 mil.» no Jornal de Notícias e na TSF, respectivamente. Estas notícias basearam-se em dados da empresa Informa D&B, conforme é referido nos textos das notícias quer do Jornal de Notícias, quer da TSF.

Esclarece-se que os números utilizados nestas notícias não são oficiais e não podem ser interpretados desta forma. Com efeito, a ligação que se faz na notícia entre a «crise internacional» e o aumento do número de empresas falidas é abusiva e incorrecta.
 
Estas notícias não têm em consideração que o número elevado de extinções de empresas realizadas em 2008 e 2009 resulta, na sua larga maioria, da extinção de sociedades comerciais que já não tinham actividade real há anos e não dos efeitos da «crise internacional».
 
O elevado número de extinções de sociedades comerciais que já não tinham actividade efectiva há anos resulta de uma medida de simplificação que entrou em vigor no dia 30 de Junho de 2006 e que veio permitir que os serviços de registo pudessem dissolver e liquidar (ou seja, extinguir) empresas quando fosse detectado que estas já não tinham actividade real. O objectivo foi garantir que os dados sobre as empresas activas que existem em Portugal são fiáveis e correspondem à realidade económica, uma vez que se sabia que desde há anos que continuavam a existir dezenas de milhar de empresas que já não tinham actividade efectiva, mas que continuavam formalmente constituídas.
 
Sendo assim, as afirmações de que «A economia portuguesa perdeu cerca de 17 mil empresas entre Agosto de 2008 e o mesmo mês deste ano. Neste período foram criadas 33 mil empresas, mas houve 50 mil que foram à falência. (…) Foram criadas cerca de 33 mil e 600 empresas, mas pediram a insolvência e foram extintas, mais de 54 mil.» como se refere na notícia da TSF não são verdadeiras.
Em Portugal, de Agosto de 2008 a Agosto de 2009 foram extintas por iniciativa dos seus sócios e por declaração judicial 17.862 empresas, tendo as restantes 35.053 sido extintas oficiosamente pelos serviços de registo. Tal como referido, a larga maioria destas sociedades extintas oficiosamente correspondem a empresas que, embora continuassem formalmente existentes, desde há vários anos (muito antes da «crise internacional») já não exerciam actividade efectiva.
 
Ou seja, a conclusão da notícia que refere que «A economia portuguesa perdeu cerca de 17 mil empresas entre Agosto de 2008 e o mesmo mês deste ano.» da rádio TSF ou «A falência atingiu 50.583 empresas entre Agosto último e o igual mês de 2008. No mesmo período constituíram-se 33.665. Contas feitas, Portugal perdeu 16.918 empresas» do Jornal de Notícias não são verdadeiras.
Entre Agosto de 2008 e o final do mês de Agosto de 2009 extinguiram-se em Portugal por iniciativa dos seus sócios e por declaração judicial 17.862 empresas e foram criadas. 31.192 empresas. Sendo assim, o saldo entre as empresas criadas e as empresas extintas é claramente positivo, com um ganho total de 13.330 empresas.
 
Refira-se ainda que a informação da empresa Informa DB permitia chegar a estas conclusões e que só uma leitura incorrecta dos dados é que pode levar a conclusões igualmente incorrectas.