Intervenção do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na sessão «A aposta nas Redes de comunicações de Nova Geração e o papel da Indústria Portuguesa», em Lisboa

(Só faz fé a versão proferida)

Senhor Primeiro-Ministro
Senhores Secretários de Estado
Senhor Presidente da APDC, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações
Senhores Presidentes, Administradores e Gestores das Empresas da Indústria de Telecomunicações
Senhor Vice-Presidente do BEI, Banco Europeu de Investimentos
Senhor Presidente da CGD, Caixa Geral de Depósitos
Senhores Administradores e Gestores do BES, Banco Espírito Santo, do Millenium BCP e do Banco Santander
Minhas Senhoras e Meus Senhores

O Governo tem um programa de modernidade e de desenvolvimento para o País, consubstanciado no Plano Tecnológico, e está determinado a executá-lo. O Sector das Telecomunicações é, indiscutivelmente, uma área chave em todo este processo.

Com vista à concretização deste programa, e como é do conhecimento de todos, têm sido lançadas, sucessivamente, ao longo dos últimos 4 anos, diversas iniciativas para a promoção, desenvolvimento e democratização deste Sector, assegurando, designadamente:

• A cobertura integral do território nacional com infra-estruturas de acesso à internet Banda Larga;
• A ligação das escolas públicas à internet com Banda Larga;
• A implementação dos programas e-escola e e-escolinha, através da generalização da utilização de computadores portáteis por parte dos professores, dos alunos do ensino básico e secundário e dos formandos do Programa Novas Oportunidades, com acesso à internet em Banda Larga;
• O aprofundamento e alargamento da concorrência no mercado das telecomunicações.

No domínio das redes móveis, todos os desafios que têm sido colocados têm sido ultrapassados e Portugal está, claramente, no pelotão da frente na Europa, quer em termos de voz, quer de internet.

Em termos de voz, estamos prestes a atingir os 15 milhões de utilizadores, e em termos de internet global (fixo e móvel) estamos nos 4 milhões de utilizadores.

Já no domínio da televisão, além de dispormos de uma infra-estrutura única a nível europeu na área do cabo e satélite, que serve quase 3 milhões de clientes, com conteúdos diversificados que vão da informação ao desporto e ao cinema, lançámos recentemente a TDT, Televisão Digital Terrestre que garantirá a banalização do serviço digital a todos os portugueses.

O sucesso atingido no passado recente obriga-nos a encarar com grande optimismo os novos desafios e a ser exigentes nas metas que pretendemos atingir agora.

Nas telecomunicações teremos de partir para uma tripla aposta:

A 1.ª aposta é, inequivocamente, a Construção das Redes e Serviços de Nova Geração.

O ano de 2009 já está na história como o ano do arranque efectivo das Redes de Nova Geração (RNG) em Portugal. Definidas como prioritárias e estratégicas, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de Julho, estas infra-estruturas assumem-se como o novo padrão de comunicações para as próximas décadas.

Na sequência desta Resolução, o Governo, em 7 de Janeiro deste ano, firmou com os operadores e outros investidores no Sector das Telecomunicações, designadamente a PT, a Sonaecom, a Zon, a Oni, a DST e a Cored, um Protocolo de Compromisso para a promoção do investimento em RNG.

Com esta aposta, o País pode contar com comunicações a alta velocidade, a mais de 100 Mbps, e pode esperar uma nova geração de serviços com grande impacto na eficiência das empresas e proporcionando níveis superiores de entretenimento em casa dos portugueses.

Apesar da importância das novas redes, a nossa estratégia ficaria incompleta se não pensássemos na nossa indústria, e assim surge a 2.ª Aposta.

Esta aposta vai agora para a dinamização de uma indústria que desenvolva as componentes que precisamos para construir as RNG.

A indústria portuguesa terá de dar os passos necessários para produzir as fibras ópticas, toda a transmissão óptica que é necessária para as redes e, também, por exemplo, para as TV box e modems que temos em nossas casas.

O cumprimento integral dos objectivos definidos implicará o aparecimento, em território nacional, de uma indústria capaz de satisfazer as necessidades nacionais e mesmo de uma componente importante do mercado internacional.

A nossa 3.ª Aposta vai no sentido de privilegiar o apoio ao desenvolvimento dos serviços que deverão ser fornecidos sobre a rede, e que deverão tirar partido da transmissão de alto débito proporcionada pelas fibras ópticas.

Procura-se, neste caso, fazer nascer e desenvolver uma indústria mais abrangente e integrada, focada em áreas menos materiais, e proporcionar ao mercado serviços avançados, com a maior brevidade possível.

As capacidades das fibras ópticas vão despoletar uma dinâmica de surgimento de aplicações e serviços que até hoje não existiam ou estavam restritos apenas à área de intervenção das grandes empresas.

Serviços como:

• Tele-trabalho, agora incluindo a tele-presença;
• Tele-consulta, monitorizando o doente em casa e acedendo on line a todo o seu histórico clínico digital, bem como o recurso a especialistas residentes em centros de alta especialidade remotos;
• Vigilância e acompanhamento de pessoas, com necessidade de cuidados especiais;
• Administração da justiça, com recurso á tele-presença;
• Apoio escolar remoto, com imagem e informação didáctica, a par de outros mais sofisticados que a nossa investigação e desenvolvimento saberá certamente criar.

Esta rede irá, igualmente, potenciar a grande revolução na internet, permitindo fazer a evolução da internet das pessoas para a internet do futuro: a internet das pessoas e coisas.

Hoje, a internet é apenas usada pelas pessoas; com a disponibilização de uma infra-estrutura com elevada capacidade, passa a ser possível que os utensílios, as máquinas, as roupas e todos os objectos possam comunicar entre si e com as pessoas, criando o novo mundo comunicacional do século XXI.

O nosso objectivo é claro: que os portugueses sejam dos primeiros cidadãos europeus a ter os benefícios destes investimentos e do acesso a estas tecnologias.

Como todos percebem, a nossa aposta é que se estabeleça em Portugal um cluster industrial com uma componente nacional importante e com uma participação internacional que consubstancie verdadeiras alianças multinacionais para enriquecimento das capacidades nacionais e agilização do acesso aos mercados internacionais.

Este cluster devera tirar partido do avanço de Portugal, em termos de redes, surgindo como uma vantagem competitiva a nível internacional, oferecendo, nomeadamente, a «Gpon on a Box» – que será uma rede chave-na-mão com todas as componentes, desde a fibra às tecnologias ópticas e à própria instalação e serviços avançados, os quais poderemos oferecer, também, no mercado internacional.

Senhor Primeiro-Ministro
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Ao longo dos últimos três dias, realizámos um conjunto de iniciativas, em várias zonas do País, para mostrar aos portugueses os investimentos e outras acções em curso no domínio das RNG, na sequência do compromisso firmado, em 7 de Janeiro deste ano, entre o Governo, os operadores e outros investidores no Sector, bem como para apresentar novas iniciativas do Governo e dos agentes económicos no que se refere à infra-estruturação das zonas rurais com RGN e ao desenvolvimento da indústria portuguesa do Sector das Telecomunicações.

Assim, na passada segunda-feira, no Distrito do Porto, tivemos ocasião de visitar obras de instalação de fibra óptica numa área urbana de Matosinhos, por parte da PT, o novo Centro de Suporte Zon, no Porto (Call-Center e Centro de Formação) e a fábrica da Cabelte, em Gaia, onde se fabrica fibra óptica que está a ser utilizadas pelas operadoras na construção de RNG.

Ontem, estivemos no Distrito de Coimbra, onde visitámos obras de instalação de fibra óptica numa área urbana de Coimbra, por parte da Visabeira e, depois, deslocámo-nos a Góis, para procedermos à apresentação do investimento de RNG em zonas rurais.

A implementação de RNG nas zonas rurais é uma das nossas preocupações centrais, já que queremos que esta seja uma oportunidade para todos os cidadãos, promovendo decisivamente a info-inclusão e a valorização do capital humano e contribuindo para que, a prazo, possam surgir externalidades na política de desenvolvimento rural, no plano do emprego, do crescimento, da competitividade e da sustentabilidade das indústrias sediadas nestas zonas.

O programa de infra-estruturação das zonas rurais com RNG abrange 136 municípios, agrupados em cinco zonas: Norte, Centro, Alentejo e Algarve, Açores e Madeira. Para cada uma delas será lançado um concurso público internacional com vista à construção, instalação, financiamento, exploração e manutenção da respectiva rede.

Com este programa estimamos vir a ligar cerca de 700 000 casas localizadas nestas zonas rurais.

Hoje mesmo, foi já publicado, no Diário da República, o primeiro concurso público internacional para a zona Centro, a que se seguirá, muito proximamente, o lançamento de idênticos concursos para as outras zonas referidas.

Esta manhã, visitámos, em Lisboa, obras de instalação de fibra óptica, por parte da Sonaecom e assistimos a uma demonstração, na sede desta empresa, das potencialidades das RNG e dos serviços que nos podem prestar.

Como todos puderam constatar, os compromissos assumidos pelo Governo, pelos operadores e por outros investidores, em 7 de Janeiro passado estão a ser integralmente cumpridos: da parte do Governo, foram já criados incentivos fiscais ao investimento e para os utilizadores de RNG, foi já aprovada e publicada legislação relativa à abertura e utilização das condutas horizontais e verticais de acesso a loteamentos, urbanizações e edifícios, para instalação destas redes, e foram desenvolvidos os trabalhos necessários para a criação de uma linha de crédito para apoio ao investimento em RNG; por parte dos operadores e outros investidores, está já em curso, no terreno, a concretização de investimentos que, em 2009, ultrapassarão os 1000 milhões de euros e permitirão ligar mais de 1,5 milhões de casas com RNG, não incluindo neste número as resultantes da infra-estruturação das zonas rurais a que atrás me referi.

Os trabalhos em curso envolvem alguns milhares de postos de trabalho directos e indirectos de muitas empresas portuguesas que, assim, vêem reforçada a sua capacidade de resposta à actual e gravíssima crise económica e financeira que abala todo o Mundo.

Senhor Primeiro-Ministro
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Com esta sessão, especialmente dedicada ao papel a desempenhar pela indústria portuguesa nas RNG, encerramos o conjunto de iniciativas deste três dias.

Mas vamos também assinar, aqui, um Protocolo entre o Estado Português, o BEI, o BES, a CGD, o Millenium BCP e o Banco Santander, com vista à criação de uma linha de crédito de cerca de 800 milhões de euros, para apoio ao financiamento do investimento em RNG.

Quero, a este propósito, salientar e agradecer a disponibilidade e empenho que tem sido manifestado pelos Bancos envolvidos com vista à concretização desta linha de crédito.

No que se refere à indústria, o que está em marcha é um amplo movimento de promoção de iniciativas com vista ao desenvolvimento de projectos inovadores por parte das empresas portuguesas, contando também com a participação de grandes empresas internacionais instaladas em Portugal.

Neste movimento, um papel de destaque será desempenhado pela APDC, enquanto promotor dessas iniciativas, razão pela qual quero deixar aqui expresso o nosso grande reconhecimento pela sua disponibilidade e empenho.

Ouviremos também apresentações feitas por administradores da Cisco e da Ericsson, relativamente a projectos que têm em curso em Portugal. Serão ainda assinados dois Protocolos de Cooperação pelo MOPTC, um com a Cisco, através do qual esta empresa se compromete a apoiar as empresas portuguesas no desenvolvimento de novos projectos aplicados às RNG e a incorporar tecnologia nacional nos seus produtos, e outro com a Ericsson, com vista à implementação por esta empresa, em Portugal, de um Centro de Competências em RNG, que irá criar 300 postos de trabalho altamente qualificados.

Da parte das empresas portuguesas, assistiremos à apresentação de alguns projectos inovadores por parte da PT Comunicações e da Nova Base, que constituem exemplos do muito que a indústria portuguesa pode realizar no domínio das RNG.

O Governo está determinado em apoiar todos os projectos industriais que contribuam para a criação de um cluster industrial português neste domínio. Para o efeito, disponibilizámos um apoio financeiro de 41,7 milhões de euros para a I&D e a indústria do Sector, através do Programa Compete, Programa Operacional Factores de Competitividade, integrado no QREN.

O respectivo concurso foi também aberto hoje e destina-se, por um lado, a empresas com projectos de investigação e serviços para fornecer as RNG na sua fase de instalação e, por outro, a estimular as PMEs a oferecer serviços gerados pelas potencialidades das RNG.

Temos já uma I&D e uma indústria importantes nas telecomunicações, mas queremos que estas evoluam e se internacionalizem ainda mais. Neste domínio, contamos com a competência da Investigação e Desenvolvimento nacionais e com o empreendedorismo dos nossos industriais.

Aproveito, também, esta oportunidade para destacar a grande colaboração e apoio recebidos do Ministério da Indústria e da Inovação na criação concretização deste apoio financeiro através do Programa Compete.

Quero ainda deixar aqui, publicamente, uma palavra de incentivo e grande apreço ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e Comunicações, e à sua equipa, pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo de todo este processo relativo às RNG.

Para terminar, quero salientar que esta é a resposta que o Governo e os agentes económicos estão a dar aos que assentam a sua acção no derrotismo, no pessimismo, na falta de visão estratégica, aos que só criticam mas muito pouco fazem, aos que choram e teorizam sobre a crise, mas não são capazes de apresentar soluções concretas e credíveis para a sua resolução.

A resposta que estamos a dar é a que interessa ao País, a que acredita nos portugueses, na nossa economia e nas nossas empresas, a que acredita e tem razões para isso, no futuro de Portugal.

A economia portuguesa pós-crise terá de se apresentar como uma nova força. Com o trabalho que estamos a desenvolver no Sector das Telecomunicações, seremos mais modernos, com postos de trabalho mais qualificados, colocaremos Portugal entre os melhores exemplos mundiais neste Sector e, não tenho dúvidas em o afirmar, ocuparemos um lugar no pelotão da frente, em termos internacionais.