Intervenção do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no lançamento do investimento em Redes de comunicações de Nova Geração nas zonas rurais, em Góis

(Só faz fé a versão proferida)

Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Secretários de Estado,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Góis,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Góis,
Senhores Autarcas,
Senhores Deputados,
Senhor Governador Civil de Coimbra,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

O Governo aprovou um programa de promoção do investimento em Redes de Nova Geração (RNG) como prioridade estratégica para o País, por considerar que estas redes são uma forma de garantir o acesso, pela generalidade dos consumidores, a produtos e serviços tecnologicamente inovadores.

As RNG não traduzem apenas uma melhoria das redes existentes, mas antes introduzem redes de um novo tipo, cruciais, no actual momento, para o desenvolvimento e evolução do sector das comunicações e, através deste, para a modernização e aumento da competitividade do País.

A definição de prioridade é acompanhada de um plano que posiciona no tempo um conjunto de iniciativas com vista a garantir o desenvolvimento destas infra-estruturas.

a) Até ao final de 2009:

• 1,5 milhões de utilizadores;
• Todas as instituições públicas de ensino superior e politécnico;
• Toda a rede pública de hospitais e centros de saúde;
• Todas as redes públicas de museus e bibliotecas.

b) Até ao final de 2010:

• Todas as escolas do ensino básico e secundário;
• Todos os serviços públicos de justiça.

O investimento previsto realizar em RNG, em 2209, pelos operadores e outros investidores é superior a 1000 milhões de euros.

É importante assinalar que o investimento em RNG constitui uma das decisões fundamentais da estratégia de modernização da economia e da sociedade portuguesas consubstanciada no Plano Tecnológico. Este investimento enquadra-se ainda na Iniciativa para o Investimento e o Emprego do Governo, onde se destacam medidas tais como:

• Modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes de Banda Larga de Nova Geração;
• Apoio ao investimento em redes de fibra óptica;
• Deduções fiscais relacionadas com equipamento RNG.

É consensual que a utilização eficiente das TIC, alavancada por elevados débitos de Banda Larga é preponderante para o incremento da produtividade e da inovação, contribuindo, também, para uma melhor qualidade de vida das populações rurais. Tanto assim é que no plano de relançamento da economia europeia (PREE) é estabelecido o objectivo de assegurar, já em 2010, o acesso à Banda Larga por todos os europeus.

A Comissão Europeia avançou recentemente com um financiamento suplementar de 1.000 milhões de euros para colmatar as lacunas de Banda Larga nas zonas rurais da UE, suscitado pela actual situação económica e financeira.

O nosso programa para o investimento em zonas rurais está alavancado no apoio de cerca de 50 milhões de euros que nos foram atribuídos pela União Europeia e que será exclusivamente aplicado na infra-estruturação em zona rural.

Existem, actualmente, como é reconhecido pela Comissão Europeia, diferenças significativas na oferta e adopção de serviços on line e no acesso à Internet em Banda Larga, não só entre os diversos Estados-Membros como, dentro destes, entre áreas urbanas e áreas rurais, sendo que o grosso da população rural recebe serviços de qualidade inferior e a preços mais altos.

Com o concurso que estamos neste momento aqui a lançar, pretendemos corrigir uma falha de mercado, especialmente em zonas em que decisões puramente económicas dos operadores privados deixariam, certamente, descobertas, dadas as baixas densidades populacionais e os níveis limitados de rendimento per capita.

Neste domínio, a intervenção do Estado faz toda a diferença. Nós não queremos que ninguém fique excluído desta importante aposta em termos de desenvolvimento. Este é um investimento que combate as assimetrias sociais existentes no nosso País, tentando corrigi-las e fazendo justiça para com regiões que nem sempre mereceram a atenção devida por parte do Estado. Nós queremos que estas regiões estejam claramente no mapa de um Portugal moderno e desenvolvido.

A implementação das RNG nas áreas rurais contribuirá, assim, para a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, promovendo decisivamente a info-inclusão e a valorização do capital humano e contribuindo para a criação de externalidades na política de desenvolvimento rural, no plano do emprego, do crescimento, da competitividade e da sustentabilidade das indústrias sediadas nestas áreas.

A promoção de condições que permitam o investimento em RNG torna-se essencial para permitir dar mais um impulso à indústria nacional das comunicações electrónicas, correspondendo, assim, à escolha de um caminho que coloque Portugal entre os melhores exemplos mundiais ao nível da qualidade dos serviços de telecomunicações prestados.

O programa de infra-estruturação das zonas rurais com RNG que hoje estamos aqui, em Góis, a apresentar abrange 136 municípios, agrupados em cinco zonas: Norte, Centro, Alentejo e Algarve, Açores e Madeira. Para cada uma delas será lançado um concurso público internacional com vista à construção e operação da respectiva rede.

Com este programa estimamos vir a ligar cerca de 700 000 casas localizadas nestas zonas rurais.

Queremos também anunciar que, hoje mesmo, lançamos o primeiro destes concursos, precisamente o que diz respeito à zona Centro. O respectivo anúncio público vai, ainda hoje, ser enviado para publicação, amanhã, no Diário da República. Os demais concursos serão lançados nos próximos dias no âmbito deste programa absolutamente ímpar a nível mundial, mesmo tendo em conta projectos ambiciosos em curso noutros países.

Para além do investimento privado, o Estado afectará fundos comunitários para garantir a exequibilidade deste programa. Aproveito esta oportunidade para agradecer ao Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e ao Senhor Ministro da Agricultura a sua colaboração e empenho na concretização deste programa, em particular no que se refere à disponibilização desses fundos comunitários.

O Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas e Comunicações apresentará, de seguida, com maior detalhe, este programa.

Para terminar, quero realçar que este programa, para além de visar o desenvolvimento, a modernização e o aumento da competitividade do País e de promover a coesão regional e social e a igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, tem um outro objectivo da maior relevância neste momento de grave crise internacional: ele permite criar emprego, dinamizar a actividade económica e das nossas empresas e apoiar as famílias, isto é, ele visa também combater essa crise.

Porque o que importa, Minhas Senhoras e Meus Senhores, não é chorar sobre a crise, teorizar sobre a crise, apelar ao pessimismo e à falta de confiança no País e nos Portugueses; o que importa é responder à crise com visão estratégica, com confiança e empenho e com medidas e acções concretas.

Esta é a linha de orientação que tem vindo a ser prosseguida pelo Governo e que continuaremos, com determinação e com o vosso apoio, a prosseguir.