Ministério dos Negócios Estrangeiros

Governo lança concursos para as Redes de Nova Geração nos Açores e na Madeira

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) lança amanhã, 28 de Julho, os Concursos Públicos Internacionais para as Redes de Nova Geração (RNG) na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores.

As RNG, maioritariamente constituídas por fibra óptica, proporcionam serviços de telecomunicações muito mais rápidos, permitindo à generalidade dos consumidores o acesso a produtos e serviços tecnologicamente inovadores.

Com o objectivo de assegurar a coesão territorial e, acima de tudo, em defesa da igualdade de oportunidades, o Governo avançou com uma medida pioneira – o investimento em RNG em Zonas Rurais – que conta com o apoio da União Europeia.

Considerando que as economias de escala e de densidade inerentes às RNG, aliadas à magnitude do investimento em causa e ao risco associado, poderão conduzir a que as zonas rurais e/ou remotas não consigam atrair os investimentos dos operadores privados, pelo que, na ausência de incentivos públicos, o fosso digital entre zonas urbanas e rurais não só tenderá a aumentar como poderá tornar-se permanente, o Governo lançou já três Concursos Públicos (Centro, Alentejo e Algarve, e Norte), concluindo agora o processo com as zonas rurais das Regiões Autónomas. O objectivo é colmatar eventuais falhas do mercado em 140 Concelhos.

O critério que determinou os municípios abrangidos por esta iniciativa foi a inexistência num passado recente de investimento em infra-estruturas de rede de cabo axial e a inexistência de investimento, por parte de operadores alternativos, em infra-estrutura própria. Os 140 concelhos que preenchem estes requisitos situam-se:

• 31 no Alentejo
• 5 no Algarve
• 43 no Centro
• 44 no Norte
• 5 na Região Autónoma da Madeira
• 12 na Região Autónoma dos Açores.

Os Concursos Públicos Internacionais lançados esta terça-feira abrangem assim 17 Municípios: Porto Moniz, Santana, São Vicente, Porto Santo, Calheta (da Região Autónoma da Madeira), Calheta, Corvo, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas e Vila do Porto (Região Autónoma dos Açores).

O Programa de Redes de Nova Geração adoptado pelo Governo pretende promover a adopção massificada de acessos de elevado débito à Internet, bem como o desenvolvimento de aplicações avançadas com vista à ligação de 1 milhão de utilizadores até 2010; ligar toda a rede pública de Hospitais e de Centros de Saúde, instituições públicas do Ensino Superior e Politécnico, e redes públicas de Museus e Bibliotecas até ao final de 2009; e ligar todas as escolas do Ensino Básico e Secundário, bem como todos os serviços públicos de Justiça até 2010.

A Comissão Europeia reconhece que as RNG contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e para o desenvolvimento social, considerando que os investimentos nestas infra-estruturas devem ser tidos como elementos preponderantes para a Europa recuperar da actual crise económica e financeira, tendo afectado, ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia, fundos estruturais ao investimento nestas redes especificamente em zonas rurais. Desta forma, o programa português para levar as RNG aos 140 Concelhos rurais conta com fundos atribuídos pela União Europeia.