Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Gabinete do Ministro

MCTES dirige-se aos Reitores das Universidades e Presidentes dos Institutos Politécnicos para a concretização do Contrato de Confiança previsto no Programa do Governo

Na sequência da apreciação parlamentar do Programa do Governo, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior José Mariano Gago, dirigiu-se hoje aos Reitores das Universidades e Presidentes dos Institutos Politécnicos para a concretização do Contrato de Confiança com o sistema de Ensino Superior previsto naquele Programa.

No seu Programa, o Governo assume a vontade de firmar um Contrato de Confiança com o sistema de ensino superior visando o aumento dos níveis de qualificação superior na sociedade portuguesa.

O desenvolvimento do sistema binário, o reforço das instituições, a garantia da diversidade da oferta formativa e da equidade no acesso por parte dos estudantes, o investimento em acção social escolar, a melhoria da qualidade e dos mecanismos de avaliação e acreditação, são objectivos que o Programa de Governo explicita, a par da renovação e reforço do seu Compromisso com a Ciência.

O Programa do Governo aponta ainda para o aumento do número de estudantes em ensino a distância e em cursos de especialização tecnológica, para o reforço da empregabilidade das formações e do sucesso escolar, assim como das parcerias e cooperação internacionais.

O Programa do Governo indica que, nas circunstâncias actuais, a confiança reforçada que a reforma do sistema de ensino superior hoje permite, a abertura das instituições a mais estudantes e a novas camadas sociais, o reforço decisivo da formação pós-graduada e da internacionalização, a plena concretização do processo de Bolonha para a melhoria das aprendizagens dos estudantes, justificam o lançamento de um Programa Especial para o Desenvolvimento do Ensino Superior.

Dimensão importante desse programa é um nível de financiamento global directo ao Ensino Superior Público que assegure os recursos necessários às instituições, promovendo também o investimento competitivo, por objectivos, tendo em vista a expansão e qualificação do ensino superior, sem prejuízo do incentivo à capacidade de angariação de receitas próprias.