Declaração do Secretário de Estado Adjunto e da Educação acerca das negociações sobre avaliação e Estatuto da Carreira Docente

Ao longo das últimas semanas, o Ministério da Educação reuniu com as organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância. As reuniões, que decorreram num clima de grande elevação e cordialidade, tinham por objectivo melhorar a qualidade do serviço educativo, valorizar o trabalho dos professores e a profissão docente, e devolver a serenidade às escolas.

Neste sentido, ao longo das últimas semanas, o Ministério da Educação apresentou as suas propostas em relação a três matérias:

1. O novo Estatuto da Carreira Docente;

2. A revisão do modelo de avaliação de desempenho docente;

3. As disposições transitórias em relação aos dois pontos anteriores.

Em relação a estas três matérias, demos passos concretos no sentido da identificação e consolidação de consensos que permitam chegar a um compromisso.

Aos três documentos entregues pelo Ministério da Educação, nos quais se encontravam espelhadas as propostas do Governo, as organizações sindicais representativas dos professores e educadores de infância responderam também com propostas, por escrito, que foram por nós analisadas. Todas as questões foram, ao longo destas semanas, objecto de exposição, explicitação e negociação.

Chegados a este ponto, o Ministério da Educação comprometeu-se a, até à próxima segunda-feira, dia 28, fazer chegar às organizações sindicais uma proposta global de acordo, a qual terá em consideração as propostas que, relativamente às três matérias referidas, nos foram sendo apresentadas.

Permitam-me por fim salientar o que já foi referido anteriormente e que importa deixar perfeitamente claro: com a revisão do Estatuto da Carreira, os docentes não serão prejudicados. As propostas do Ministério da Educação contemplam a garantia de que todos os docentes verão assegurada uma situação na carreira correspondente àquela que é determinada pelo Estatuto da Carreira Docente actualmente em vigor.