Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Compras Públicas Electrónicas

ANCP disponibiliza plataforma electrónica de contratação pública

A Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANCP) disponibilizou hoje, a cerca de 500 entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), mais uma ferramenta electrónica que visa aumentar a eficiência dos processos aquisitivos públicos: a plataforma electrónica de contratação pública.

A condução electrónica dos processos aquisitivos, de uso legalmente obrigatório desde 1 de Novembro de 2009, e, desde logo, aqueles realizados ao abrigo dos acordos quadro celebrados pela ANCP, constitui um dos pilares conceptuais mais importantes do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), enquadrando-se nas disposições nacionais e comunitárias que apontam no sentido da desmaterialização e desburocratização dos procedimentos aquisitivos como garante da concorrência, transparência e obtenção das melhores condições de contratação.

A par da Ferramenta de Agregação de Necessidades e do Catálogo Nacional de Compras Públicas, já em uso pelas entidades pertencentes ao SNCP, a plataforma electrónica de contratação pública do SNCP assume uma importância particular para a monitorização do Sistema Nacional de Compras Públicas, permitindo obter informação de gestão actualizada sobre todos os procedimentos de contratação efectuados no âmbito dos acordos quadro celebrados pela ANCP, nomeadamente para efeitos de cálculo de poupanças atingidas e análise de desempenho do modelo posto em marcha pela ANCP, através de indicadores estatísticos que permitam aferir a eficácia e eficiência de todo o SNCP.

Esta disponibilização marca, no plano operacional, a entrada efectiva do Sistema Nacional de Compras Públicas na era das Compras Públicas Electrónicas.