Ministério da Justiça

Nota

O Ministro da Justiça solicitou hoje a pronúncia do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público sobre a nomeação das seguintes personalidades para a Direcção do Centro de Estudos Judiciários:

- como Directora, a Juíza Desembargadora Ana Luísa de Passos Geraldes;

- como Directores-adjuntos, o Procurador da República Rui do Carmo Moreira Fernando, o Juiz Desembargador Fernando Vaz Ventura e o Procurador da República José António Espada Niza.

A Juíza Desembargadora Ana Luísa de Passos Geraldes é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e exerceu funções, nomeadamente, como Juíza Presidente das Comissões de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e da Publicidade (1995-1999),  Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora ( 1999-2004) e Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa (desde Novembro de 2005).

Em acumulação com os cargos de Juíza de Direito ou como Juíza Desembargadora, desempenhou várias actividades, tais como de docente, a tempo parcial, no Centro de Estudos Judiciários na área do Direito do Trabalho (1994-1996), Juíza formadora de Juízes Estagiários no Tribunal do Trabalho de Lisboa e outras actividades de formação, Presidente da Comissão de Ética do Instituto Civil de Autodisciplina de Publicidade (1999-2008), Presidente da Comissão de Apelo da Carteira Profissional de Jornalistas (2003-2008) e Membro da Comissão de Informática do Tribunal da Relação de Évora (2003).

O Procurador da República Rui do Carmo Moreira Fernando é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Procurador da República no Tribunal de Família e Menores de Coimbra, membro do Conselho Superior do Ministério Público (triénio 1989-1992), docente e director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários (1997-2004). Foi consultor dos projectos sobre a Reorganização do Mapa Judiciário e a Monitorização da Reforma Penal, do Observatório Permanente da Justiça e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2006-2009). É Investigador Associado do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e, desde Janeiro de 2005, director da Revista do Ministério Público. Desde 2009 é Presidente da Direcção da Associação Jurídica de Coimbra - República do Direito.

O Juiz Desembargador Fernando Vaz Ventura é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi Juiz de Direito em diversos Tribunais e, em 2009,  foi nomeado Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães. É membro da Comissão de Programa Especiais de Segurança, por designação do Conselho Superior da Magistratura, desde 2006. Integrou a delegação portuguesa, por designação do Conselho Superior da Magistratura, nas reuniões de avaliação de Portugal realizadas em Março de 2007 e de 2008 pela OCDE, no âmbito da Convenção contra a Corrupção de Funcionário Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais. Coordenou a missão de peritos da Comissão Europeia desenvolvida no âmbito do Instrumento de Estabilidade, dedicada ao reforço da acção contra o tráfico de cocaína através da África Ocidental, particularmente em Cabo Verde, Guiné Bissau, Gana e Senegal, entre Maio de 2008 e Fevereiro de 2009.

O Procurador da República José António Espada Niza é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções de Procurador da República, nomeadamente, nas Varas Criminais de Lisboa (2000-2006) e desde 2006 é Director Distrital de Estágios para a magistratura do Ministério Público no Núcleo Distrital de Évora do CEJ.