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PEC aprovado

2010-03-13
O Conselho de Ministros de 13 de Março, reunido extraordinariamente, procedeu à aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento, que será remetido à Assembleia da Republica. A discussão está agendada para o próximo dia 25 de Março. mais...
Orçamento para 2010 aprovado pelo Parlamento

2010-03-12
A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de Orçamento do Estado para 2010, bem como as Grandes Opções do Plano para o ano em curso. O Ministro de Estado e das Finanças afirmou, no final do debate, que o diploma aprovado contém «medidas adequadas ao contexto económico e social» e que «não se registaram alterações que desvirtuam as opções e orientações políticas e estratégicas subjacentes à proposta inicial do Governo». «Como repetidas vezes o temos dito, o combate ao défice é um combate para ganhar. Fizemo-lo no passado e fá-lo-emos uma vez mais, com sucesso, até 2013 reduzindo o défice para valores abaixo dos 3%». Esta redução assenta «fundamentalmente no lado da despesa, através da redução do peso da despesa no Produto Interno Bruto», declarou Teixeira dos Santos, que explicitou: a redução do défice em 2010 será feita, em 60%, do lado da despesa». mais...
MOPTC cria comissão de inquérito para investigar derrocada

2010-03-11
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou a criação de uma comissão de inquérito técnica para averiguar as causas de derrocada do viaduto sobre o IP4, em Amarante: «O Governo está atento e as agências que têm a responsabilidade de acompanhar estas situações também estão atentas. Já foram desencadeados todos os mecanismos para averiguar responsabilidades», afirmou António Mendonça. mais...
Legislação de protecção de alunos agredidos por colegas

2010-03-11
O Conselho de Ministros de 11 de Março deliberou mandatar a Ministra da Educação para apresentar uma iniciativa legislativa que reforce os poderes dos directores das escolas para suspender preventivamente alunos que tenham provocado agressões, permitindo que essa decisão de suspender o aluno agressor possa ocorrer imediatamente, assim que a agressão ocorra, não prejudicando outras medidas de acompanhamento do caso, quer disciplinares, para o agressor, quer de apoio aos alunos agredidos. A Ministra da Educação, Isabel Alçada, salientou que «os casos de violência dentro das escolas têm vindo a diminuir», e que «o Governo pretende que diminuam ainda mais». mais...
Limitada cobrança de quantias pelo desbloqueamento de telemóveis

2010-03-11
O Conselho de Ministros de 11 de Março aprovou, na generalidade, um diploma que estabelece limites à cobrança de quantias pelo desbloqueamento de telemóveis, realizado pelas empresas de comunicações móveis, durante o período de fidelização do utente ao contrato. Assim, pelo desbloqueamento não pode ser cobrada uma quantia superior a 50% do valor pago pela compra do aparelho. O diploma proíbe também a cobrança de qualquer quantia findo o período de fidelização, excepto, neste último caso, se outra for a vontade das partes. Pretende-se, assim, garantir os direitos dos utilizadores e proporcionar uma maior concorrência no mercado, aumentando a concorrência pela pressão competitiva sobre o preço dos serviços prestados. mais...

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2010-03-13 21:32
Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Março aprova Programa de Estabilidade e Crescimento: http://tinyurl.com/ybnragr
2010-03-13 20:19
Transmissão em directo da conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Março de 2010: http://tinyurl.com/yfxtzb2
2010-03-12 18:58
Conselho de Ministros reúne extraordináriamente amanhã às 17H00. A reunião será sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento.

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