2010-02-18
O
Conselho de Ministros de 18 de Fevereiro aprovou um diploma que determina que o tarifário de fornecimento de água do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva passa a ser fixado por despacho conjunto. Viabiliza-se assim a fixação de novos valores mais competitivos que os actualmente fixados para as tarifas de fornecimento de água para rega no Alqueva, as quais terão ainda em conta a estrutura de produção dos agricultores abrangidos e os valores praticados em Espanha. Simplificam-se também as formalidades inerentes ao fornecimento de água para rega aos agricultores, dispensando a homologação individual dos contratos de fornecimento de água com os agricultores pelo membro do Governo responsável pela agricultura.