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Zona de Conteúdo: Coluna Central
PEC aprovado
2010-03-13
O
Conselho de Ministros de 13 de Março
, reunido extraordinariamente, procedeu à aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento, que será remetido à Assembleia da Republica. A discussão está agendada para o próximo dia 25 de Março.
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Orçamento para 2010 aprovado pelo Parlamento
2010-03-12
A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de
Orçamento do Estado para 2010
, bem como as
Grandes Opções do Plano
para o ano em curso. O Ministro de Estado e das Finanças afirmou, no final do debate, que o diploma aprovado contém «medidas adequadas ao contexto económico e social» e que «não se registaram alterações que desvirtuam as opções e orientações políticas e estratégicas subjacentes à proposta inicial do Governo». «Como repetidas vezes o temos dito, o combate ao défice é um combate para ganhar. Fizemo-lo no passado e fá-lo-emos uma vez mais, com sucesso, até 2013 reduzindo o défice para valores abaixo dos 3%». Esta redução assenta «fundamentalmente no lado da despesa, através da redução do peso da despesa no Produto Interno Bruto», declarou Teixeira dos Santos, que explicitou: a redução do défice em 2010 será feita, em 60%, do lado da despesa».
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Legislação de protecção de alunos agredidos por colegas
2010-03-11
O Conselho de Ministros de 11 de Março
deliberou
mandatar a Ministra da Educação para apresentar uma iniciativa legislativa que reforce os poderes dos directores das escolas para suspender preventivamente alunos que tenham provocado agressões, permitindo que essa decisão de suspender o aluno agressor possa ocorrer imediatamente, assim que a agressão ocorra, não prejudicando outras medidas de acompanhamento do caso, quer disciplinares, para o agressor, quer de apoio aos alunos agredidos. A Ministra da Educação, Isabel Alçada, salientou que «os casos de violência dentro das escolas têm vindo a diminuir», e que «o Governo pretende que diminuam ainda mais».
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Limitada cobrança de quantias pelo desbloqueamento de telemóveis
2010-03-11
O
Conselho de Ministros de 11 de Março
aprovou, na generalidade, um diploma que estabelece limites à cobrança de quantias pelo desbloqueamento de telemóveis, realizado pelas empresas de comunicações móveis, durante o período de fidelização do utente ao contrato. Assim, pelo desbloqueamento não pode ser cobrada uma quantia superior a 50% do valor pago pela compra do aparelho. O diploma proíbe também a cobrança de qualquer quantia findo o período de fidelização, excepto, neste último caso, se outra for a vontade das partes. Pretende-se, assim, garantir os direitos dos utilizadores e proporcionar uma maior concorrência no mercado, aumentando a concorrência pela pressão competitiva sobre o preço dos serviços prestados.
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PM nomeia comissão paritária mista para avaliar estragos do temporal na Madeira
2010-03-10
José Sócrates
nomeou
a comissão paritária mista decidida entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira para avaliar os prejuízos no parque habitacional, nas infra-estruturas e nas actividades económicas causados pelo temporal que atingiu a Madeira a 20 de Fevereiro. Uma vez aferida a dimensão financeira do desastre natural, estabelecer-se-á um quadro geral de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira através de uma lei de meios, específica e especial, para a reconstrução das zonas afectadas.
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Legislação de protecção de alunos agredidos por colegas
2010-03-11
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Primeiro-Ministro apresenta Orçamento do Estado para 2010, AR, 10 Fevereiro 2010
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Comunicado de 13 de Março de 2010
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2010-03-13 21:32
Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Março aprova Programa de Estabilidade e Crescimento:
http://tinyurl.com/ybnragr
2010-03-13 20:19
Transmissão em directo da conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Março de 2010:
http://tinyurl.com/yfxtzb2
2010-03-12 18:58
Conselho de Ministros reúne extraordináriamente amanhã às 17H00. A reunião será sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento.
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