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PEC aprovado

2010-03-13
O Conselho de Ministros de 13 de Março, reunido extraordinariamente, procedeu à aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento, que será remetido à Assembleia da Republica. A discussão está agendada para o próximo dia 25 de Março. mais...
Orçamento para 2010 aprovado pelo Parlamento

2010-03-12
A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de Orçamento do Estado para 2010, bem como as Grandes Opções do Plano para o ano em curso. O Ministro de Estado e das Finanças afirmou, no final do debate, que o diploma aprovado contém «medidas adequadas ao contexto económico e social» e que «não se registaram alterações que desvirtuam as opções e orientações políticas e estratégicas subjacentes à proposta inicial do Governo». «Como repetidas vezes o temos dito, o combate ao défice é um combate para ganhar. Fizemo-lo no passado e fá-lo-emos uma vez mais, com sucesso, até 2013 reduzindo o défice para valores abaixo dos 3%». Esta redução assenta «fundamentalmente no lado da despesa, através da redução do peso da despesa no Produto Interno Bruto», declarou Teixeira dos Santos, que explicitou: a redução do défice em 2010 será feita, em 60%, do lado da despesa». mais...
Legislação de protecção de alunos agredidos por colegas

2010-03-11
O Conselho de Ministros de 11 de Março deliberou mandatar a Ministra da Educação para apresentar uma iniciativa legislativa que reforce os poderes dos directores das escolas para suspender preventivamente alunos que tenham provocado agressões, permitindo que essa decisão de suspender o aluno agressor possa ocorrer imediatamente, assim que a agressão ocorra, não prejudicando outras medidas de acompanhamento do caso, quer disciplinares, para o agressor, quer de apoio aos alunos agredidos. A Ministra da Educação, Isabel Alçada, salientou que «os casos de violência dentro das escolas têm vindo a diminuir», e que «o Governo pretende que diminuam ainda mais». mais...
Limitada cobrança de quantias pelo desbloqueamento de telemóveis

2010-03-11
O Conselho de Ministros de 11 de Março aprovou, na generalidade, um diploma que estabelece limites à cobrança de quantias pelo desbloqueamento de telemóveis, realizado pelas empresas de comunicações móveis, durante o período de fidelização do utente ao contrato. Assim, pelo desbloqueamento não pode ser cobrada uma quantia superior a 50% do valor pago pela compra do aparelho. O diploma proíbe também a cobrança de qualquer quantia findo o período de fidelização, excepto, neste último caso, se outra for a vontade das partes. Pretende-se, assim, garantir os direitos dos utilizadores e proporcionar uma maior concorrência no mercado, aumentando a concorrência pela pressão competitiva sobre o preço dos serviços prestados. mais...
PM nomeia comissão paritária mista para avaliar estragos do temporal na Madeira

2010-03-10
José Sócrates nomeou a comissão paritária mista decidida entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira para avaliar os prejuízos no parque habitacional, nas infra-estruturas e nas actividades económicas causados pelo temporal que atingiu a Madeira a 20 de Fevereiro. Uma vez aferida a dimensão financeira do desastre natural, estabelecer-se-á um quadro geral de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira através de uma lei de meios, específica e especial, para a reconstrução das zonas afectadas. mais...

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2010-03-12 Novo projecto social cria 126 lugares para crianças e idosos em Almada
2010-03-12 Governo cria linha de crédito para reconversão do alojamento turístico
2010-03-11 Governo corrige falta de mobilidade dos consumidores de comunicações móveis
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2010-03-11 Dados não confirmam maior violência nos crimes

Conselho de Ministros

2010-03-13 Conselho de Ministros de 13 de Março de 2010
2010-03-11 Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de Março de 2010
2010-03-06 Conselho de Ministros extraordinário de 6 de Março de 2010
2010-03-04 Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de Março de 2010

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2010-03-11 Equipas de cuidados continuados integrados vão ser formadas em cuidados paliativos
2010-03-11 Cooperação judicial transfronteiriça e registo predial
2010-03-09 Plano Nacional de Saúde: 85% dos indicadores de mortalidade decresceram
2010-03-09 Reforço da supervisão nos seguros e fundos de pensões

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Zona de Conteúdo: Coluna Direita

Primeiro-Ministro

Primeiro-Ministro apresenta Orçamento do Estado para 2010, AR, 10 Fevereiro 2010

Conselho de Ministros

Comunicado de 13 de Março de 2010

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2010-03-13 21:32
Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Março aprova Programa de Estabilidade e Crescimento: http://tinyurl.com/ybnragr
2010-03-13 20:19
Transmissão em directo da conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário de 13 de Março de 2010: http://tinyurl.com/yfxtzb2
2010-03-12 18:58
Conselho de Ministros reúne extraordináriamente amanhã às 17H00. A reunião será sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento.

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