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  • Programa de Estabilidade e Crescimento entregue no Parlamento

    2010-03-15
    Tendo por base o Pacto de Estabilidade e Crescimento, este documento apresenta o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da República Portuguesa para o período 2010-2013, em conformidade com as obrigações definidas no seio da União Europeia e cumprindo o Código de Conduta do Pacto, que estabelece o formato e o conteúdo dos Programas de Estabilidade. O documento foi entregue na Assembleia da República no dia 15 de Março. mais...

  • Muçulmanos portugueses são «exemplo de integração harmoniosa e enriquecedora»Muçulmanos portugueses são «exemplo de integração harmoniosa e enriquecedora»

    2010-03-14
    O Primeiro-Ministro afirmou que a Comunidade Islâmica presente em Portugal «tem sido exemplo permanente de integração harmoniosa e enriquecedora», acrescentando que «engrandece e reforça a tradição humanista e universalista portuguesa» e é «um factor de enriquecimento cultural». José Sócrates, que falava no 25.º aniversário da Mesquita central de Lisboa, recordou que o Governo tem como «um princípio fundamental o respeito absoluto» pela liberdade religiosa e que o Estado é neutral face à crença de cada cidadão. mais...

  • PEC aprovado

    2010-03-13
    O Conselho de Ministros de 13 de Março, reunido extraordinariamente, procedeu à aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento, que será remetido à Assembleia da Republica. A discussão está agendada para o próximo dia 25 de Março. mais...

  • Orçamento para 2010 aprovado pelo ParlamentoOrçamento para 2010 aprovado pelo Parlamento

    2010-03-12
    A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de Orçamento do Estado para 2010, bem como as Grandes Opções do Plano para o ano em curso. O Ministro de Estado e das Finanças afirmou, no final do debate, que o diploma aprovado contém «medidas adequadas ao contexto económico e social» e que «não se registaram alterações que desvirtuam as opções e orientações políticas e estratégicas subjacentes à proposta inicial do Governo». «Como repetidas vezes o temos dito, o combate ao défice é um combate para ganhar. Fizemo-lo no passado e fá-lo-emos uma vez mais, com sucesso, até 2013 reduzindo o défice para valores abaixo dos 3%». Esta redução assenta «fundamentalmente no lado da despesa, através da redução do peso da despesa no Produto Interno Bruto», declarou Teixeira dos Santos, que explicitou: a redução do défice em 2010 será feita, em 60%, do lado da despesa». mais...

  • Legislação de protecção de alunos agredidos por colegasLegislação de protecção de alunos agredidos por colegas

    2010-03-11
    O Conselho de Ministros de 11 de Março deliberou mandatar a Ministra da Educação para apresentar uma iniciativa legislativa que reforce os poderes dos directores das escolas para suspender preventivamente alunos que tenham provocado agressões, permitindo que essa decisão de suspender o aluno agressor possa ocorrer imediatamente, assim que a agressão ocorra, não prejudicando outras medidas de acompanhamento do caso, quer disciplinares, para o agressor, quer de apoio aos alunos agredidos. A Ministra da Educação, Isabel Alçada, salientou que «os casos de violência dentro das escolas têm vindo a diminuir», e que «o Governo pretende que diminuam ainda mais». mais...

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Primeiro-Ministro apresenta Orçamento do Estado para 2010, AR, 10 Fevereiro 2010

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  • 2010-03-16
    Primeiro-Ministro preside à apresentação do Plano Novas Energias, Estratégia Nacional para a Energia 2020

Twitter

  • 2010-03-16 09:30
    PM preside à apresentação pública do Plano Novas Energias, Estratégia Nacional para a Energia 2020. 16 Março, 10h30, Lisboa
  • 2010-03-16 01:17
    Governo entregou PEC na Assembleia da Republica. Documento também disponivel em http://tinyurl.com/yzy4q9o
  • 2010-03-15 11:31
    Helena André está a presidir ao lançamento da 1ª pedra do Centro Comunitário “Arco-Íris” - Almada - http://tinyurl.com/ybtcdvz

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