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O Ministério da Justiça é dirigido pela Ministra Paula Teixeira da Cruz, que tomou posse a 21 de...
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O que fazemos?
O Ministério da Justiça tem como funções: adoptar as medidas adequadas à execução da política de...
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2012-02-14 às 15:07
Nota à imprensa
Veio hoje a público que o Governo, pelo Ministério da Justiça, elaborou uma Lei-Quadro para a criação de um Código de Conduta e Ética para a...
2012-02-13 às 10:37
Prémio Liberdade Religiosa 2011
A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, encerra a cerimónia de entrega do Prémio Liberdade Religiosa 2011, que terá lugar hoje, dia 13 de...
2012-01-31 às 16:36
Reforma judicial «prima pela simplicidade, pela agilização e pela racionalidade»
«Quero deixar inequivocamente expresso que esta reforma [judiciária] não é uma agressão contra o poder local, os cidadãos ou a cidadania», ...
Tags:
justiça
tribunais
reformas estruturais
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